Por Constança Rezende, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) aumentou em quase dez vezes os pedidos para abertura de processos durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL).
De 2015 a 2018, o órgão fez 65 requisições para análise de ilegalidades ou irregularidades na gestão pública. Já entre 2019 e 2022, o número subiu para 618.
O recordista de pedidos no período foi o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, que ingressou com 539 representações. Só em 2022, foram 122 pedidos, grande parte a partir de denúncias publicadas na imprensa.
Deste número, 45 foram arquivados, 17 foram anexados a outros processos, e o restante aguarda trâmites burocráticos do tribunal.
Furtado moveu representações contra as chamadas emendas de relator – usadas como moeda de negociação política na gestão de Bolsonaro – e sobre mudanças promovidas pela Caixa Econômica Federal nos critérios para concessão de empréstimo consignado do Auxílio Brasil após as eleições.
Também houve pedidos de investigação sobre os custos da ação do PL (partido de Bolsonaro) para anular o segundo turno das eleições e ainda para a suspensão de pagamentos antecipados de dividendos por parte da Petrobras, assim como sobre a interferência do presidente na política de preços da empresa.
Entram ainda nessa lista a análise de possível omissão da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para combater os bloqueios nas estradas feitos por caminhoneiros após as eleições e o caso do repasse de R$ 6,2 milhões pelo governo federal a duas “ONGs de prateleira” do ex-jogador Emerson Sheik e de Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol.
Para serem aceitas e se converterem em processos na corte, as representações devem apresentar indícios de irregularidade ou ilegalidade e serem de competência do tribunal. A análise é feita por auditores, e a investigação fica com o ministro relator.
Os processos podem ter como consequência a suspensão ou cancelamento de licitações, a proibição de empresas de contratar com o poder público, multas e prazos para o cumprimento de determinações.
Internamente, integrantes do tribunal atribuem o aumento de representações a uma resposta contra investidas de Bolsonaro contra as instituições democráticas.
Isso envolveria o esvaziamento e inércia de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal) no período.
Em contrapartida, há quem avalie que a ferramenta perde a sua importância ao ser usada tantas vezes, pois reduz a possibilidade de acompanhamento de cada caso e vê-lo esclarecido.
À Folha, Furtado disse que se afastou do cargo por motivo de saúde (AVC) e, quando retomou as atividades, o Brasil havia caído na posição que ocupava no ranking da Transparência Internacional, despertando a preocupação do Ministério Público junto ao TCU.
Ele admitiu que a grande maioria dos processos ainda não foi julgada, mas disse que, se 1 em 100 for aceito, “seu trabalho já vai ter valido a pena”.
“Respeito muito o trabalho da imprensa investigativa, e grande maioria das representações que faço se baseia nele. Antes, o que ela levantava não era aprofundado pelo poder público. Nós podemos fazer isso”, disse.
“Há casos muito difíceis de fiscalizar, como checar se um determinado serviço foi efetivamente prestado. Há como saber se foi construído algo, mas um show, por exemplo, como atestar que foi prestado, sem gastar muito com essa fiscalização? E sempre há problemas em contratações sem licitação, como os contratos emergenciais para combater a Covid”, afirmou.
Já Elísio Freitas, advogado especialista em TCU e procurador do Distrito Federal, disse que as representações seguiram a tradição atuante do Ministério Público.
“Uma atuação tempestiva e concomitante com os gastos naturalmente se concentra sobre os que detêm a caneta no momento. Além disso, um procedimento não é excessivo simplesmente pela quantidade numérica deles, já que são abertos a partir das informações que estão surgindo”, disse.
Questionado sobre o assunto, o Ministério Público no TCU afirmou que é “importante registrar que a atuação não se restringe apenas às representações”.
Também afirmou que são “fruto de atuação individual de cada membro, a partir da própria interpretação dos fatos à luz do direito, não refletindo, assim, por evidente, o pensamento uníssono de todo o Parquet de Contas Federal”.
Criado em 1892, por meio do decreto que instituiu o tribunal, o Ministério Público no TCU dispõe de sete procuradores e subprocuradores.
