Da Redação
MANAUS – O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira, 8, o Recurso Extraordinário 592.891 de empresas produtoras de bens intermediários fabricados em Manaus. O recurso foi apresentado pela empresa Nokia e definirá se haverá ou não creditamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse crédito permite abater às empresas abater o pagamento de impostos devidos no Estado.
“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, disse o deputado estadual Serafim Corrêa, que acompanha o caso em Brasília.
A grande preocupação, segundo o deputado, é que as empresas de insumos do Polo Industrial de Manaus (PIM) migrem para São Paulo caso o julgamento seja contrário a Nokia.
O conflito entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Receita Federal dura mais de 50 anos. De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. Na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro.
“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o Ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori. Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e depois o transferiu para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.
“Alerto sobre a necessidade da presença das demais lideranças do estado, como do governador do Estado, do presidente da Assembleia Legislativa, do superintendente da Suframa, dos secretários, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Alerto as autoridades da alta complexidade desse tema”, disse o parlamentar.
A sessão extraordinária no STF começará às 14h (Brasília), 12h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça, canal 9 (NET).
O que ninguém divulga é o fato das indústrias terem transferidos a matriz das indústrias para outros estados para obterem os créditos. Com estas transferências o Amazonas perdeu empregos e receitas. Os empresários estão ganhando rios de dinheiro sem trabalhar e sem investir um centavo no Amazonas. A Suframa tem que exigir a volta da matriz para o Amazonas e recuperar os empregos perdidos. A receita Federal viu que ouve manobras e manipulação e esperteza por parte dos empresários tomou uma atitude que deveria ser aplaudida por nossos políticos e administradores estaduais. Fato este que não acontece.