Mais uma vez o projeto Zona Franca de Manaus mostra sua fragilidade. Apenas com uma canetada, o Governo Federal editou o Decreto 9.393/18 e reduziu os incentivos fiscais do Setor de Concentrados de vinte para quatro por cento e, assim colocou em risco a permanência de um dos Polos mais importantes do modelo econômico, a Indústria de Concentrados.
Caso esse Decreto seja mantido, que, a princípio, seria para compensar a perda provocada pela concessão de subsídio aos caminhoneiros, após a paralisação que colocou de joelhos toda uma Nação, não deixa também de atender a interesses nominados e sempre existentes, para não somente diminuir, mas acabar com os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus, fato de conhecimento geral. O tiro, além de certeiro, foi disparado rápido demais, como se estivesse pronto há muito tempo, somente à espera do momento oportuno.
Ora, é notória a existência de várias opções para compensar o subsídio aos caminhoneiros, sem mexer com a moribunda ZFM, seja pela exclusão de quaisquer outros incentivos, seja, ainda, pelo corte na própria carne, com a diminuição da famigerada, imoral, indecente e infame máquina pública, o rombo nas contas do Governo deve ser enfrentado e as prioridades do Brasil revistas. Outro exemplo de desvio do dinheiro público é o não menos imoral Fundo Partidário que, somente para este ano, obteve valor aprovado pelo Congresso de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões são provenientes de dotação da União, que se somarão ao do Fundo Público Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.
Mais uma vez, tivemos a oportunidade de assistir aos parlamentares do Amazonas fazerem as vezes do Corpo de Bombeiros para tentarem apagar um incêndio, sem que ainda tenham logrado êxito. Tornamo-nos “expert” em “correr atrás do próprio rabo”. Nossa Bancada, com raras exceções, é apática e desunida e não adianta ser proativa somente quando convém. O Amazonas precisa de comprometimento com seus projetos de desenvolvimento, com a Zona Franca de Manaus e, principalmente, com sua gente. Político de ocasião não nos serve. Não conseguimos sequer tapar os buracos que se espalham nas vias do Distrito Industrial… A única saída será bater às portas do Judiciário para que seja respeitado o Texto Constitucional, sem nos esquecermos de um ditado jurídico que sempre acompanha os advogados: “O Direito não acolhe aqueles que dormem”.
Há bastante tempo, a Zona Franca de Manaus vem sofrendo ataques da imprensa nacional de forma contumaz e somente conseguimos reagir. O Brasil não conhece o Amazonas e não conhece a Zona Franca de Manaus!
Além dos empregos gerados em Manaus, a Indústria de Concentrados gera riqueza e empregos no interior do Amazonas. O setor é o terceiro em faturamento e geração de emprego na Zona Franca de Manaus e perde somente para os Polos Eletroeletrônico e de Duas Rodas. Em 2013, chegou a gerar mais de 14 mil empregos diretos.
Ao todo, são mais de 50 mil empregos diretos e indiretos envolvidos na cadeia produtiva local. Atende, assim a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas destaca que “é importante observar que o Setor de Concentrados, além dos empregos criados na ZFM, é o único a gerar riqueza para o Interior do Estado do Amazonas, com o agronegócio e a agricultura familiar, atividades responsáveis pelo fornecimento de matérias-primas agrícolas regionais”.
Já está passando da hora de a força política unir-se a força empresarial e, de uma vez por todas, dar fim a ameaças ao Modelo Zona Franca de Manaus. Sem segurança jurídica, o Brasil vai sucumbir, virar terra de ninguém e, consequentemente, iremos assistir a uma fuga maior de investimentos para economias mais sólidas e sérias, principalmente na questão jurídica. Dias sombrios estão por vir.
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