A votação da Assembleia Legislativa do Amazonas, ocorrida nesta quarta-feira, mostra a situação dramática da saúde pública no Estado. Foi aprovado o projeto que transfere recursos de dois fundos estaduais para o pagamento de empresas terceirizadas que prestam serviços por meio de médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais que atuam nos diversos hospitais do Estado.
Foram retirados cerca de R$ 150 milhões do Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e Desenvolvimento Social (FMPES) e do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI). Recursos que deveriam ser usados para desenvolvimento, geração de emprego e investimentos no interior do Estado, serão repassados de forma urgente para cobrir o rombo na saúde na gestão do governador Amazonino Mendes.
No decorrer do ano, várias manifestações de funcionários de empresas terceirizadas da área saúde ocorreram cobrando salários atrasados e denunciando que várias empresas não recolhem FGTS, INSS e não pagam 13º salário. Apesar da cobrança, não foi incluso na aprovação do projeto, a exigência que essas empresas comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Algumas empresas já foram motivo de denuncias junto ao Ministério Público do Trabalho, por desrespeitarem as leis e direitos trabalhistas.
Não há fiscalização nesses contratos firmados há muitos anos com empresas, antes denominadas de cooperativas, que se formaram por interesse de pessoas ligados aos sucessivos Governos.
É urgente que o novo governo que irá assumir em janeiro de 2019, faça uma rigorosa auditoria e reveja esses contratos que deixam o Estado em situação vulnerável, devido os valores altíssimos pagos, sem prestação de contas, sem transparência.
O Governo Amazonino termina no final de dezembro e vai deixar um rombo extraordinário na saúde. Não é somente a falta de pagamento de empresas fornecedoras de mão de obra, mas também problemas seríssimos nos contratos de fornecedores de medicamentos, de materiais médicos e cirúrgicos, de equipamentos e de manutenção. São mais de 600 contratos.
É bom lembrar que a Operação Maus Caminhos mostrou o volume de recursos desviados na saúde, demonstrado nas investigações de menos de 5 contratos. Esse esquema levou à cadeia o ex-governador José Melo e dois secretários de saúde, da casa civil, da administração e da fazenda. Além de inúmeros empresários, até o irmão do ex-governador Omar Aziz.
O orçamento da saúde para 2018 é de mais de R$ 2 bilhões. Como estão sendo gasto esses recursos? é uma caixa fechada. A transparência não existe. Na Assembleia Legislativa, a cada trimestre deveria ter uma prestação de contas detalhada dos gastos. Mas nada disso é apresentado. Não há discriminação dos 600 contratos, nem de quem recebe os valores, de quais os serviços prestados e quantitativos de cada fornecedor, além de metas e resultados alcançados em função do planejamento de gastos.
Enquanto isso, a maioria dos hospitais está com filas enormes e desumanas aguardando atendimento médico, realização de exames e cirurgias, bem como tratamentos médicos. Os grandes hospitais estão sucateados e superlotados. Pela falta de leitos, muitos pacientes ficam nos corredores e sem data para atendimento.
Há alguns anos não há expansão no atendimento especializado, mas se mantém e se amplia os convênios com hospitais particulares.
No interior a situação é pior. Com exceção de Manaus, não tem um município que tenha uma UTI, uma Maternidade, uma UTI Pediátrica ou um hospital especializado. Existe apenas uma UTI móvel para todo o Estado. Muitos hospitais não tem ambulância. Ano passado aprovei várias emendas ao orçamento do Estado de 2018 para compra de ambulâncias destinados aos municípios do interior Amazonas, mas nenhuma emenda foi cumprida pelo governador Amazonino.
Esse é o quadro da saúde de responsabilidade do Estado. Um caos. Mas na saúde básica, de responsabilidade da Prefeitura está ainda pior. O prefeito de Manaus não construiu novas UBS e mais da metade da cidade não tem cobertura no atendimento básico.
No interior do estado a situação dos prefeitos não é diferente. Precisam gastar recursos para manter os hospitais, que o Estado não assume plenamente e não tem recursos para expandir até as áreas rurais e ribeirinhas. E o quadro vai se agravar com a retirada dos médicos cubanos, visto que o presidente eleito não quer mais esse contrato e com isso o Governo de Cuba está retirando todos os médicos. Muitos municípios vão ficar à míngua.
A perspectiva futura é sombria, pois com a aprovação da Projeto de Emenda à Constituição do congelamento dos Gastos Públicos Federais por 20 anos, pelo governo Temer e com o apoio da maioria da bancada do Amazonas e do presidente eleito, menos recursos virão para o Estado.
O novo Governo do Estado tem uma “batata quente” nas mãos. É urgente rever os contratos, contratar funcionários concursados, fazer um planejamento de verdade, ouvir mais a população e ter transparência das contas. É possível que algo possa melhorar.
Mas vai ter que trabalhar duro. Do contrário, o povo vai continuar sendo a principal vítima da falta de saúde.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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