Por Adriana Victorino, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos pode resultar em deportação por questões migratórias ou no avanço do processo de extradição solicitado pelo Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
Há ainda um pedido de asilo político feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC). No documento enviado à embaixada e obtido pelo Estadão, o senador bolsonarista afirma que o caso de Ramagem envolve riscos à segurança jurídica e levanta questões sobre perseguição política.
O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) nesta segunda-feira (13).
A prisão de Ramagem foi registrada no sistema eletrônico do ICE. “A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA”, diz a nota da Polícia Federal.
“O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, complementa.
Aliado de Ramagem, o influenciador Paulo Figueiredo, que também vive nos Estados Unidos, afirma que ele foi detido apenas por uma infração de trânsito e que está prestando assistência para que ele não seja deportado. Figueiredo disse que Ramagem tem um pedido de asilo pendente nos EUA e, por isso, estaria em condição legal no país. “Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado”, disse.
Deportação x extradição
A professora de Direito da FGV Direito SP Luísa Ferreira afirma que se a detenção tiver caráter migratório, o caso pode resultar em deportação. “Ele é parado ali pelos policiais, está sem documentação – ao que tudo indica, ele não tem passaporte válido – e aí, como qualquer pessoa que está sem documentação, principalmente neste governo Trump, que tem feito uma política dura migratória, ele é levado e detido por falta de documentação, por estar nos Estados Unidos de maneira ilegal”, explicou.
A professora ressalta que é fundamental diferenciar deportação de extradição. “A deportação é por um problema de falta de documentação. Se ele for deportado, assim que chega ao Brasil ele é automaticamente preso, porque a condenação já transitou em julgado e há um mandado de prisão em aberto”, disse.
No caso de extradição, o processo tende a ser mais demorado e envolve análise jurídica. “Vai ter uma avaliação se o crime é reconhecido nos dois países, se é ou não crime político. Existe um tratado entre Brasil e Estados Unidos para os casos de extradição, mas é um procedimento mais lento”, afirmou.
Asilo político
Durante os dois processos, Ramagem poderia apresentar defesa alegando direito a asilo político. A doutora em Direito Internacional pela Universidade São Paulo (USP) Paula Ritzmann Torres afirma que a pessoa detida pode requerer asilo quando considerar que sofre perseguição política no seu Estado de origem.
A concessão de asilo impede tanto a deportação quanto a extradição, motivo pelo qual os respectivos processos podem ser suspensos enquanto se aguarda a decisão sobre o asilo, que segue um procedimento próprio.
Segundo a especialista, durante o período de análise a pessoa não está tecnicamente legal no país, mas não é retirado do território até que se decida.
Passaporte diplomático cancelado
O pedido de extradição de Ramagem foi entregue ao governo dos Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, mas não há prazo para a análise. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Ele perdeu o mandato de deputado no fim do ano passado e foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
Após a condenação, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição de Ramagem para o cumprimento da pena no Brasil. Ainda não há informações oficiais sobre se a detenção realizada pelo serviço de imigração tem relação com esse pedido de extradição.
Ramagem deixou o Brasil por Roraima e entrou na Guiana de carro, de onde embarcou num avião para os Estados Unidos. O governo dos EUA vinha resistindo a cumprir outras ordens de Moraes para extraditar aliados do ex-presidente que fugiram aos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos, foragido desde 2021.
Em fevereiro desse ano, ele foi interrogado por videoconferência pelo STF. Segundo os autos, a ação trata de supostos crimes cometidos após a diplomação, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com prejuízo considerado relevante. Os fatos investigados teriam ocorrido até o término de seu mandato parlamentar.
Ele teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e também teve o passaporte diplomático cancelado. Nas redes sociais, afirmou à época que a decisão foi resultado de uma “canetada” e que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua como “subordinado de um ministro ditador”.
