MANAUS – Para auxiliar a Justiça do Trabalho a garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11-AM/RR) e a Serasa Experian assinaram, nesta segunda-feira, 16 de novembro, um documento de adesão ao acordo de cooperação técnica para a implantação do sistema SerasaJud. A ferramenta substituirá tramites em papel por ofícios eletrônicos, agilizando a inclusão no cadastro de inadimplentes da Serasa as pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas trabalhistas.
Na ocasião, assinaram o documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e a coordenadora de mandados e requerimentos da Serasa Experian, Gigiane Romão.
“Somos um dos primeiros Tribunais a aderir ao sistema. É mais um passo do TRT11 na busca de uma prestação jurisdicional célere e que faça chegar às mãos dos jurisdicionados o resultado da decisão, ou seja, o pagamento dos créditos devidos”, destacou a presidente do TRT11.
O sistema SerasaJud vai auxiliar diretamente na conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, aqueles que já foram sentenciados e transitados em julgados, mas não foram pagos, conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa. “O SerasaJud será mais uma ferramenta que auxiliará na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida, célere e segura dos nomes dos devedores na Serasa. A aplicação também vai permitir solicitar eletronicamente outras informações existentes no banco de dados sobre pessoas físicas e jurídicas executadas na Justiça do Trabalho”, destacou.
O TRT da 11ª Região é o quarto Tribunal do Trabalho do país a utilizar o SerasaJud. O sistema foi lançado no dia 27 de agosto de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, e vem sendo implantado gradualmente nos tribunais de todo o país. No TRT11, a ferramenta estará em produção em até 10 dias. Ao todo, mais de 18 mil processos estão na fase de execução no TRT da 11ª Região.
Como funciona
Os débitos serão encaminhados pelos juízes, por sistema eletrônico, mediante utilização de certificado digital e criptografia. O devedor será notificado da inclusão de sua dívida no banco de dados.
Uma vez inseridos no sistema, os dados poderão ser consultados pelos cerca de 500 mil clientes da Serasa, ficando o devedor impossibilitado de fazer compras a crédito ou obter empréstimos em instituições financeiras. A empresa responde a seis milhões de consultas por dia.
Outros meios
O convênio com a Serasa vem se juntar a outros Bacenjud, Renajud e Infojud – já usados pelo TRT da 11ª Região. O BacenJud é a penhora direta nas contas correntes ou aplicações financeiras dos devedores e o Renajud permite a penhora de veículos ou a restrição à comercialização desse tipo de bem. Já o Infojud dá ao juiz acesso ao banco de dados da Receita Federal para a localização do endereço dos devedores ou de bens de sua propriedade.
(Da assessoria do TRT)
