Da Redação
MANAUS – A Polícia Civil do Amazonas alerta que síndicos e condomínios podem ser responsabilizados criminalmente por festas que gerem aglomeração. Esses eventos infringem determinação pública sobre medidas sanitárias para conter doenças contagiosas.
Moradores que se sentirem lesados podem abrir processo na Justiça contra os condomínios e os síndicos. É o caso da festa no condomínio de luxo Ephigênio Salles, no zona centro-sul de Manaus.
A delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, determinou a abertura de procedimento investigativo para apurar responsabilidades.
Mesmo sem o flagrante policial, é possível abrir procedimentos investigativos sobre as infrações sanitárias com base em provas, como vídeos publicados na internet.
Isso vale, também, para pessoas reconhecidas através de imagens. É com base nesse material, também, que a Polícia Civil deve abrir procedimento contra o condomínio e o síndico que permitiram a realização do evento.
A desobediência a medidas sanitárias que visam conter doenças contagiosas é um crime previsto no Código Penal Brasileiro desde 1940. A pena de detenção varia de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
