Do ATUAL
MANAUS – O Sindsemp-AM (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas) afirma que devido à falta de servidores nas promotorias de justiça dos municípios do interior, funções técnicas e específicas nas unidades do Ministério Público têm sido exercidas por funcionários cedidos pelas prefeituras.
Segundo o Sindsemp, os dados foram apurados no portal da transparência, planilha “Servidores Cedidos”, do mês de fevereiro de 2024. São 152 servidores nesta condição. De acordo com o sindicato, um dos motivos da precarização dos serviços é a falta de realização de concursos públicos nos últimos dez anos.
Segundo com o presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo, “diferentemente de outras instituições do sistema de justiça estadual, como o TJAM [Tribunal de Justiça do Amazonas] e a DPE-AM [Defensoria Pública do Estado do Amazonas], o MP não realiza concurso público para os municípios do interior e supre sua carência de pessoal com servidores oriundos das próprias prefeituras que são fiscalizadas”.
O último certame realizado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) foi em 2013, para 12 cargos de ensino superior e 5 de nível médio. De acordo com o edital, os aprovados deveriam ser convocados para trabalhar nas promotorias de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Coari, Tefé, Iranduba, Maués, Manicoré, Humaitá, Tabatinga e Manaus.
O estudo do sindicato também sugere desvio de função dos servidores disposicionados, em razão da “ausência de correlação dos cargos e atribuições destes servidores com as tarefas realizadas nas Promotorias de Justiça”.
De acordo com Marlon Bernardo, “o MP possui servidores cedidos com cargos de vigia, auxiliar de serviços gerais, monitor, agente de defesa ambiental, gari, agente escolar e até guarda municipal. Ele cita também um número considerável de auxiliares e assistentes administrativos”, mesmo o órgão tendo o cargo efetivo de agente de apoio administrativo no seu quadro permanente.
Para o presidente do sindicato, “a medida correta para a instituição é a substituição destes servidores municipais nas promotorias do interior pelos aprovados no concurso público para o cargo de nível médio”, realizado em 2013.
Na conclusão do levantamento, o sindicato afirma que a cessão de servidores municipais para o Ministério Público “pode comprometer gravemente os serviços prestados à população do interior, além do risco considerável das investigações contra as prefeituras serem comprometidas em razão da utilização de servidores municipais nas promotorias”.
O ATUAL consultou o MP-AM sobre a carência de servidores para trabalho no interior e se pretende realizar concurso em 2024, mas até a publicação da matéria não houve resposta.
