Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação) negou que o Conselho Estadual de Educação tenha sido desativado. Encerramento das atividades foi divulgado pelo Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas). O conselho é responsável, entre outras atividades, por análise e aprovação de processos que regulamentam o credenciamento e funcionamento das escolas públicas e privadas do Estado.
De acordo com o presidente do Sinteam, Marcus Libório, o conselho está inoperante desde o fim do mandato dos conselheiros, em novembro do ano passado. “Falta a secretaria dar posse aos novos conselheiros indicados pelas entidades que compõe o Conselho”, disse, acrescentando que o retorno da operação “depende única e exclusivamente do secretário da educação”. O atual titular da Seduc é Arone Bentes, que assumiu o cargo após a saída Algemiro Lima Filho e depois da cassação do mandato de José Melo.
Libório explica que a paralisação do conselho afeta o debate de pautas importantes para a educação do Estado como a Reforma do Ensino Médio e o Plano Estadual de Educação. “O conselho precisa pautar esses temas e definir como as escolas deverão atuar”, disse o presidente do sindicato.
A Seduc informou que o Conselho não está paralisado. “O que acontece é que por questões administrativas estão sendo realizadas mudanças na estrutura do colegiado. Tais alterações serão concluídas até a próxima sexta-feira”, comunicou, em nota. A secretaria garante, ainda, que “as atividades administrativas do Conselho continuam sendo desenvolvidas”.
Conforme o Sinteam, entre as atribuições do conselho estão a elaboração das resoluções normativas do Sistema Estadual de Educação; análise e aprovação de estruturas curriculares, regimentos, projetos políticos-pedagógicos e calendários escolares; autorização e reconhecimento de cursos e promoção de encontros informativos referentes à legislação educacional. O mandato dos conselheiros estaduais de educação tem a validade de 2 anos. Conforme Libório, que fazia parte da última gestão, os últimos conselheiros tomaram posse em junho de 2015, já com atraso.
