Por Marianna Holanda, da Folhapress
BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (12) que o setor de serviços virou “pedregulho” no caminho da Reforma Tributária no Senado.
A declaração foi dada na chegada à solenidade no Palácio do Planalto de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico e da retomada do CCT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia).
“Os pontos conflituosos, vamos dizer assim, muitos deles já foram resolvidos pela Câmara. Tínhamos dois problemas: Estados que produzem versus estados que consomem, isso, pela transição longa e gradual, praticamente resolve 80% dos conflitos, ficam alguns pontos menores”, disse a ministra a jornalistas.
“Acredito que o segundo ponto conflituoso, esse sim vai requerer ainda muito diálogo, audiência pública, debate, em relação a alguns setores de serviços. Essas foram sempre as duas grandes pedras no caminho da tributária no senado: uma virou pedregulho, a outra é uma pedra de menor tamanho”, completou.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional.
O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados -mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.
A iniciativa ainda será discutida com os demais senadores, mas é concebida como uma tentativa de reduzir uma das principais incertezas que rondam o texto aprovado pela Câmara: qual será a alíquota final incidente sobre cada atividade.
A ministra classificou ainda nesta quarta ser importante que senadores mexam e aperfeiçoem o texto. “O sistema é bicameral, [o Senado é] a casa da reflexão, da experiencia, sempre contribui”.
Em entrevista à Folha, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia definir uma trava para a alíquota dos novos tributos criados pela PEC (proposta de emenda à Constituição). Dessa forma, a cobrança sobre o consumo de bens e serviços precisaria respeitar limites mínimos e máximos estabelecidos no texto.
“Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, afirmou à Folha, ressaltando que ainda se trata de uma ideia e pretende ouvir os parlamentares sobre o tema.
