Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A reforma ministerial que o presidente Michel Temer vai promover nas próximas semanas pode levar para a Esplanada mais nomes com pendências na Justiça. Titulares da pasta que vão disputar as eleições terão de deixar o cargo até 7 de abril. Pelo menos cinco dos cotados por partidos da base governista ou apoiados pelos atuais ministros para assumir o comando dos ministérios respondem a processos, são investigados ou já foram condenados.
Estão nessa situação cotados para as pastas da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Saúde, do Esporte, da Educação e do Turismo. No caso do Trabalho, o atual interino pode ficar no cargo. Atualmente, no primeiro escalão do governo, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) são alvo de investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal, além do presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado por ordem do STF no inquérito para apurar supostas irregularidades em um decreto do setor portuário.
Na terça-feira, 13, em discurso em São Paulo, Temer disse ter acertado na escolha dos ministros. Ao assumir o governo, ainda interinamente em 2016, o presidente afirmava que seu ministério seria de “notáveis”.
No Ministério da Ciência e Comunicações, o ministro Gilberto Kassab (PSD) quer deixar no comando da pasta o atual secretário executivo, Elton Santa Fé Zacarias, seu homem de confiança, amigo e também fundador do partido. Zacarias é alvo de uma ação de improbidade administrativa derivada da Operação Lava Jato. Delatores da Odebrecht o acusaram de cobrar R$ 200 mil de propina para autorizar o início de obras quando era secretário municipal em São Paulo. Zacarias disse que não conhece os termos da ação.
Saúde
O PP convidou para substituir o deputado Ricardo Barros na Saúde o vice-governador da Bahia, João Leão. Ele foi indiciado por peculato em inquérito que corre no Tribunal Regional da 1.ª Região, no caso conhecido como farra das passagens, por gastos irregulares com bilhetes aéreos pagos pela Câmara quando era deputado.
No fim do ano passado, o STF arquivou investigação contra Leão por falta de provas no caso conhecido como “quadrilhão do PP”. Como ele resiste a assumir o ministério, cresce no partido articulação para deslocar o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para a Saúde. Occhi foi acusado pelo delator Lúcio Funaro de atuar como arrecadador de propinas para o partido no banco. Ele nega.
O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (MDB), deve deixar no cargo o secretário executivo, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Engenheiro de carreira da Caixa, nos governos de Sérgio Cabral e do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Avelino ocupou cargos executivos em órgãos estaduais. Ele foi alvo de ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público do Estado.
A mais cotada para assumir o Ministério da Educação no lugar do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) é a secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, ligada ao PSDB. Desde 2010, Maria Helena responde à ação por improbidade, no valor de R$ 2,2 milhões, na 14.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ela era secretária de Assistência e Desenvolvimento Social no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e assinou contrato sem licitação com um instituto que terceirizou os serviços. A ação está parada na Justiça.
Pelo menos três nomes disputam a cadeira do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) no Turismo, entre eles a da ex-deputada Teté Bezerra, mulher do deputado Carlos Bezerra, ambos do PMDB de Mato Grosso. Como deputada, Teté foi alvo da CPI na Máfia dos Sanguessugas, esquema de corrupção vinculado à compra de ambulâncias por meio de emendas parlamentares. Ela foi absolvida na segunda instância da Justiça. Em Mato Grosso, foi condenada em ação de improbidade pelo período em que dirigiu a Fundação de Promoção Social do Estado.
Cotados negam irregularidades
Os cotados para assumir ministérios no governo Michel Temer negaram a prática de atos irregulares que motivaram investigações e processos judiciais contra eles. O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elton Santa Fé Zacarias, disse, por meio da assessoria de comunicação da pasta, que não foi citado e desconhece os termos da ação de improbidade da qual é alvo. “Não fui citado até hoje. Não tive acesso.” Zacarias afirmou que “fará sua defesa à Justiça” quando for notificado. “Ao fim do processo ficará comprovada a legalidade de seus atos”, afirmou a assessoria.
O vice-governador da Bahia, João Leão, afirmou que já apresentou a defesa no inquérito por crime de peculato ao desembargador federal Olindo Menezes. “Temos certeza da nossa absolvição, pois sempre agimos com total correção em nossa vida pública e privada.”
A assessoria de secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o contrato sem licitação autorizado por ela, no valor de R$ 2,2 milhões, foi “absolutamente correto” do ponto de vista administrativo. Na defesa à Justiça, Maria Helena afirmou que apenas ratificou atos de outros agentes públicos e alegou que a dispensa da licitação teve aval de consultores jurídicos do Estado de São Paulo.
O secretário executivo do Ministério do Esporte, Fernando Avelino Vieira, disse que o contrato questionado pelo Ministério Público foi celebrado antes de sua posse na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e que a ação civil pública está em fase inicial. “Quando assumiu, ele (Avelino) avaliou que suspender um contrato nos dois primeiros meses de um novo governo (Sérgio Cabral) seria prejudicial à continuidade dos serviços e geraria grave dano à companhia. Além disso, quando houve a prorrogação do contrato, os preços foram reduzidos”, disse a assessoria. No caso do Detran, Avelino afirmou que o Tribunal de Contas não viu irregularidades.
A ex-deputada Teté Bezerra, secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, disse que optou por fazer a contratação direta, sem concurso, de servidores “diante da necessidade de manter um serviço essencial para a população”, e que os profissionais foram demitidos posteriormente.
O Ministério do Trabalho afirmou que processos da empresa que pertenceu a Helton Yomura “são de responsabilidade dos atuais sócios”.
