Por Giovanna Castro, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Sexta-feira Santa será comemorada em 2024 no próximo dia 29. A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.
Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também no domingo (31), a não ser que o seu Estado ou município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.
Vale lembrar que quem trabalha aos domingos ou feriados já tem direito a ser remunerado em dobro ou folga compensatória na semana seguinte ao dia trabalhado, conforme consta da CLT.
Isso não se aplica, porém, a trabalhadores que exercem “atividades essenciais”, como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros.
Exceções
De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado.
Aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, indica a legislação trabalhista.
