Do ATUAL
MANAUS – A SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas) prorrogou até o dia 1º de setembro de 2024 o contrato com Hospital Beneficente Português para prestação de serviços de hemodiálise a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). No fim de agosto, o hospital anunciou que os serviços seriam suspensos devido ao vencimento do contrato. A pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), a Justiça ordenou a manutenção dos atendimentos.
Os serviços custarão R$ 11,2 milhões no prazo de doze meses, sendo a mensalidade em R$ 943,6 mil, conforme extrato (resumo) do aditivo assinado pelo secretário executivo Jani Kenta Iwata e publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), edição do dia 18 de setembro.
O contrato com o hospital para novas vagas de hemodiálise destinadas à rede pública foi firmado em 2020. De acordo com a DPE, atualmente, cerca de 80 pacientes são atendidos.
No fim de agosto, o próprio hospital comunicou que a prestação dos serviços estava garantida apenas até o dia 1º deste mês, data de vencimento do último Termo Aditivo de Contrato n° 055/2020, firmado com a SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas).
Em razão do risco de pacientes ficarem sem atendimentos, a DPE pediu à Justiça a manutenção dos serviços.
No dia 30 de agosto, o juiz Mateus Guedes Rios, da Comarca de Manaus, ordenou que o hospital continuasse a prestar serviços, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O juiz considerou que havia a possibilidade de interrupção dos serviços e que “o tratamento de hemodiálise desempenha um papel essencial na manutenção da saúde dos pacientes renais crônicos, sendo certo que, quando interrompido, pode causar danos imediatos, graves e até mesmo irreversíveis”.
O magistrado ordenou que o Governo do Amazonas e o Hospital Beneficente Portuguesa adotassem providências necessárias para a continuidade/não interrupção da prestação de serviços de hemodiálise aos pacientes que atualmente realizam terapia Renal Substitutiva no local.
Veja o extrato do termo aditivo:
