Da Redação
MANAUS – Cinco sindicatos de servidores municipais de área não específica de Manaus apresentaram representação contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), por improbidade administrativa. Eles alegam falta de cumprimento de data-bases e de PCCV que, segundo eles, atinge 16 órgãos municipais.
A representação foi entregue no MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) na manhã desta segunda-feira, 22. Os servidores afirmam que, caso seja aceito, o documento será transformado em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que pode resultar na condenação de Arthur e na perda dos direitos dele de assumir cargos públicos.
“A reação das entidades, que representam em torno de 1.500 servidores, é uma resposta às últimas ações da administração, que tem privilegiado outras categorias em detrimento da área não específica, assim como pelo não cumprimento da data-base (em março) e pela morosidade no trâmite do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV)”, diz nota dos sindicatos publicada nesta segunda-feira, 22.
O presidente da Asemm (Associação dos Servidores Efetivos do Município de Manaus), Lúcio Rocha, disse que este foi o último recurso utilizado pelas agremiações, à medida que negociações com secretários municipais, indicados pelo prefeito, não avançavam. “Infelizmente, tivemos que acionar a justiça para fazer com o que o prefeito cumpra a lei e não administre apenas de acordo com suas preferências”, explica. “Quem faz a máquina pública funcionar são servidores como um todo, e acreditamos que o MPE vai dar um basta na diferenciação de tratamento que existe na atual administração”, afirma Rocha.
Ainda de acordo com Lúcio Rocha, também há um contínuo processo de engavetamento do PCCV, ainda que haja recursos nos cofres públicos para atender as reivindicações dos servidores. “Nos últimos meses, o prefeito Arthur Neto criou cargos em órgão da estrutura do Executivo; abriu concurso com salários altíssimos na Secretaria de Finanças, concedeu reajustes para outras secretarias e enviou à Câmara Municipal projeto de lei criando a secretaria do Procon”, disse.
Os sindicatos afirmam que a falta do cumprimento da data-base e da implantação de um PCCV atinge a servidores de pelo menos 16 órgãos municipais: Casa Civil; Casa Militar; Semcom (Comunicação); (Semppe) Parcerias e Projetos Estratégicos; Semad (Administração, Planejamento e Gestão); Semasc (Mulher, Assistência Social e Cidadania); Semtepi (Trabalho, Empreendedorismo e Inovação); Semmas (Meio Ambiente e Sustentabilidade); Semjel (Juventude, Esporte e Lazer); Semacc (Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal); Semulsp (Limpeza Urbana); Seminf (Infraestrutura); Implurb (Planejamento Urbano); SMTU (Transportes Urbanos); Manauscult (Cultura, Turismo e Eventos); e FDT (Apoio do Idoso).
Além da Asemm e do Sindiguarda, também assinam a representação os sindicatos do Meio Ambiente (Sindiambiente); das Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam) e a Associação dos Guardas Municipais de Manaus (Agmman).
Retroativo
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a data-base deste ano será paga em retroativo após ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus. Sobre o PCCV, a prefeitura informou que a minuta da proposta está sendo deliberada entre as secretarias de Administração e Finanças.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus informa que a data-base deste ano será paga em retroativo, tão logo se vença a necessidade de tramitação processual da medida, que aguarda aprovação da Câmara Municipal de Manaus. Vale destacar que há 12 anos os servidores de área não específica do município não recebiam ajuste em seus salários, benefício assegurado nesta gestão.
Em relação ao PCCV, a minuta da proposta segue em deliberação junto as secretarias de Administração e Finanças para adequação quanto ao impacto financeiro. A expectativa é de que o projeto de lei seja encaminhado para deliberação da Câmara Municipal ainda este ano.
Sobre a representação junto ao MPE-AM, em relação a eventual defesa e razões do município, essas serão feitas tão logo a prefeitura seja notificada.
