Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e a Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão contra três funcionários da Comissão de Licitação da Prefeitura de Itamarati (a 966 quilômetros de Manaus) e mais um empresário do ramo de shows, de Manaus, nesta quinta-feira, 9.
A operação apura denúncias de fraudes em duas licitações realizadas pela prefeitura, das quais a empresa Alex de Paula Albuquerque (com o nome fictício Banda Só da Nós) foi vencedora, no valor de R$ 406,1 mil a serem pagos pelos serviços de realização de dois shows musicais – na Festa de Aniversário da Cidade (novembro de 2018) e no evento da 10ª Festa de Soltura dos Quelônios -, o que levou o MP a abrir procedimento investigatório devido ao alto valor do cachê.
As investigações contaram com análises feitas pela Controladoria-Geral da União. Entre as irregularidades encontradas pela CGU estão: indícios de simulação do processo licitatório, projeto básico inexistente, dado que sem informações mínimas que caracterizassem o serviço a ser contratado, a vencedora da licitação indica como pessoa de contato na empresa um membro da comissão municipal de licitação, a contadora da empresa vencedora da licitação é irmã do pregoeiro da comissão municipal de licitação, não existe no processo pesquisa de mercado que fundamente os valores estimados para os serviços contratados.
A empresa também não teria realizado serviço nenhum para poder público, antes de vencer as duas licitações, tendo participado dos certames com apenas 8 meses de criada.
Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, em Itamarati, e na sede da representação municipal de Itamarati, em Manaus.
Caso comprovadas as suspeitas, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de de fraude a licitação (art. 90 Lei 8.666/03), Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), Organização Criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e Lavagem de Capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998), além de possível peculato (art. 312 do CP).
Dados de Itamarati
Apesar dos gastos elevados para a realização das festas no município, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Itamarati possui um IDHM (Índice de Desenvolvimento) de 0,477 pontos, considerado muito baixo pelos critérios da ONU, o que situa entre os 10 piores índices no ranking dos 5 mil municípios brasileiros. Uma população estimada, em 2019, de 7.851 mil habitantes. Nesta pandemia, o município registrou, até esta quinta-feira, 9, 391 casos confirmados e três óbitos, segundo boletim da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde).
