MANAUS – Um grupo de servidores do TCE convocados pelo Sindcontas e pela Associação dos Analistas Técnicos do Controle Externo (Anace) realizaram um protesto pacífico na manhã desta quarta-feira, 25, durante a sessão do Tribunal Pleno. Vestidos de branco, ele revindicam mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e o pagamento de duas datas-base para a categoria, referentes a 2011 e 2012, que não foram pagas à época.
Uma das mudanças é a nomenclatura da carreira de “analista técnico” para Auditor Estadual de Controle Externo e a redefinição das atribuições do cargo. Eles também cobram o reconhecimento de um Programa de Produtividade. As reivindicações foram apresentadas em uma nota, entregue ao presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, e que será publicada na imprensa nesta quinta-feira, 26.
O presidente Josué Filho chegou ao auditório antes do início da sessão e conversou com os manifestantes, que estavam sentados nas cadeiras reservadas para o público interno e externo que acompanha as sessões.
Josué Filho prometeu que vai pagar as datas-bases, mas só depois que resolver a pendência da adesão do tribunal ao Fundo Único de Previdência Social do Amazonprev, prevista para ser iniciada em março. “Só posso atender em junho. Só vou ter esse número quando resolver o Amazonprev”, disse.
O presidente afirmou que o pagamento imediato desse direito dos trabalhadores poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu tenho que obedecer o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O valor da folha de pagamento do TCE é próximo de R$ 12 milhões/mês, segundo o presidente e o limite da LRF é de R$ 156 milhões/ano.
Abaixo o documento entregue ao presidente do TCE:
