Da Redação
MANAUS – Um abono no valor do salário básico será pago aos trabalhadores da saúde pelo Governo do Amazonas. O benefício será em duas parcelas, uma no início de abril em folha completar e a outra no final do mês. O investimento é de R$ 30 milhões, anunciou a Secretaria de Estado de Saúde, nesta quinta-feira, 18.
“Trouxemos uma proposta do governo em relação à valorização do servidor da saúde, principalmente ao reconhecimento do que foi feito agora na pandemia e nos últimos meses, disse o secretário Marcellus Campêlo.
O pagamento do abono não encerra a negociação sobre reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 reivindicadas pelos sindicatos que não puderam ser contempladas no momento.
Segundo Camêlo, questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores da Saúde. Ele cita a Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
No âmbito estadual, a Lei Complementar n⁰ 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases, dos servidores estaduais ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As tratativas da mesa de negociação em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e todos os assuntos que envolvem o tema foram retomadas em janeiro de 2021, entre a SES-AM, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e representantes dos servidores.
Representando de 23 mil servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, classificou a negociação como um avanço para a categoria.
“Nós temos demandas a serem sanadas e entendemos as questões técnicas que impedem o aumento das datas bases atrasadas e reposições salariais da classe trabalhadora da área da saúde. Quanto ao abono, vamos discutir com a classe durante assembleia geral”, disse.
