MANAUS – Cinco servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que participaram da mobilização no parlamento municipal para impedir a extinção do Manausmed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus) receberam comunicados de seus chefes do afastamento de suas funções. A punição começou a ser executada nesta sexta-feira, quando quatro servidores da Diretoria Legislativa e a diretora da Escola do Legislativo foram comunicados de que serão substituídos dos cargos ou transferidos de setor. A troca de posto ou a perda do cargo de confiança significa, principalmente, a redução de salário em função da perda de gratificações.
O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, disse, na manhã desta sábado ao AMAZONAS ATUAL, que não existe punição aos servidores e que não estava sabendo do afastamento. Ele está em São Paulo e disse que na quarta-feira, quando os trabalhos na CMM serão retomados, vai apurar a denúncia dos servidores. Wilker disse, ainda, que os afastamentos podem estar sendo feitos pelos próprios servidores, aproveitando o momento de tensão que se criou com a discussão em torno da reforma administrativa do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Entenda o caso
Os servidores da Câmara Municipal foram responsáveis pela mudança no projeto original da reforma administrativa de Arthur Virgílio Neto, que previa a extinção do Manausmed e a incorporação do serviço de assistência médica dos servidores municipais à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto, que tramitou em regime de urgência, estava sendo tratado nos bastidores como segredo de Estado.
No dia 7 de abril, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Mário Frota (PSDB), convocou durante sessão de homenagem na CMM, uma reunião das comissões que dariam parecer sobre a matéria (CCJ, de Economia e Finanças e de Serviços Públicos). A convocação foi feita em plenário, fora do microfone. Uma servidora viu e seguiu os vereadores até a sala da Diretoria de Comissões. Na ocasião, os vereadores iriam aprovar os pareceres dessas comissões sem ao menos ler o projeto de lei.
A servidora que acompanhou os parlamentares pediu a palavra e contestou o texto original, principalmente em relação à transformação da autarquia em um setor da Secretaria Municipal de Saúde, e ao artigo do projeto que previa a extinção de secretarias e autarquias. Nesse artigo estava na lista de extinção o Manausmed.
O líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSB), ficou desapontado e disse que a servidora estava equivocada. A servidora pediu que o vereador lesse a matéria para entender que a mudança prejudicaria os servidores do município. A reunião ficou tensa. Outros servidores que também foram à sala de reuniões fizeram contestação ao projeto, e os vereadores desistiram de votar os pareceres naquele dia.
Os vereadores Therezinha Ruiz (DEM) e Roberto Sabino (PSD) criticaram o presidente da CMM, Mário Frota, por ter dado a palavra à servidora. O alerta feito na reunião e que ganhou destaque na imprensa no dia seguinte, gerou um movimento contra a extinção do Manausmed, que resultou em uma emenda ao texto original. A autarquia foi retirada da lista de extinção e passou da Semsa para a Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Vitória parcial
A mudança significou apenas uma vitória parcial dos servidores públicos. Mas a aprovação da emenda foi feita sob forte pressão de servidores tanto da Câmara Municipal quanto de outros setores da administração (Prefeitura de Manaus). O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo também entrou na briga e negociou com os parlamentares.
Antes de o projeto ir à votação, os servidores da Câmara e a direção do sindicato marcaram duas reuniões, uma com o líder Elias Emanuel e outra com o ouvidor da CMM, vereador Jairo da Vical (Pros). Nos dois casos, os parlamentares não apareceram aos encontros.
Depois da votação, servidores e pessoas que apoiaram a luta contra a extinção do Manausmed passaram a expor nas redes sociais as fotografias dos vereadores que se posicionaram contra os servidores públicos municipais nessa questão, o que irritou os parlamentares.
Esse teria sido um dos motivos para a perseguição dos servidores da CMM. Os vereadores pressionaram o presidente Wilker Barreto para que “não deixasse barato” a ousadia daqueles que mobilizaram a categoria para conquistar ou manter direitos. Na avaliação desses parlamentares, foram os servidores da CMM que descobriram a armadilha montada pela Prefeitura de Manaus e conseguiram desarticular o projeto, gerando um mal estar tanto para os vereadores quanto para o prefeito.
Novo projeto
O texto aprovado, assim como o texto original, ainda são uma incógnita. Atropelando o processo legislativo, o projeto de lei de reforma administrativa foi votado na CMM sem que os vereadores recebessem cópias do texto. Mesmo vereadores do partido do prefeito reclamaram. Foi o caso de Plínio Valério (PSDB), que no dia da votação disse que só votaria se recebesse o texto.
A emenda ao projeto do Manausmed também não se tornou pública até hoje. Os servidores que conversaram com a reportagem do AMAZONAS ATUAL afirmaram que só leram o texto, mas não tem certeza de que a redação combinada com o sindicato será anexada à proposta.
Ficou acertado que o Manausmed seria retirado da lista de extinção e que os ativos do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor, que é gerido pela autarquia, passaria para a Semad.
As mudanças de fato na estrutura do Manausmed ficaram para o futuro. O combinado com o sindicato é que o Poder Executivo enviará um outro projeto de lei regulamentando o serviço de assistência à saúde na nova configuração da administração municipal.
Os servidores esperam um novo embate para os próximos dias.
