Do ATUAL
MANAUS – A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu (Sem Consentimento, em latim) para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da Amazonprev – o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas.
A investigação mira aplicações de recursos da Amazonprev no período de junho a setembro de 2024, e envolve três servidores da instituição. Foram identificadas cinco operações suspeitas, entre elas uma no liquidado Banco Master.
Foram afastados das funções Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças; e André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência.
Segundo a PF, a Amazonprev aplicou R$ 390 milhões em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Também foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos internos na Amazonprev.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão. A operação ocorre com apoio do Ministério da Previdência, que identificou as seguintes aplicações financeiras: R$ 40 milhões no Banco Master, em junho/2024; R$ 50 milhões no Banco Daycoval, em agosto de 2024; R$ 40,7 milhões no Banco BTG Pactual, em setembro de 2024; e R$ 15 milhões no Banco C6 Consignado, em setembro/2024.
O Ministério da Previdência apurou que algumas das operações financeiras ocorreram sem a aprovação da diretoria ou do Comitê de Investimentos e até com bancos não credenciados pelo ministério.
Conforme a investigação, houve concentração de decisões em alguns gestores e exposição de recursos previdenciários a riscos elevados.
Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção.
Em nota, a Fundação Amazonprev informa que está colaborando com as investigações e permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno esclarecimento dos fatos.
“A Fundação Amazonprev ressalta que preza pela legalidade e responsabilidade, princípios que orientam permanentemente a atuação institucional e a conduta de seus servidores e esclarece que, dos três alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira (06/03), dois servidores pertencentes ao quadro efetivo do órgão já foram afastados das suas funções. O terceiro citado, que ocupava cargo em comissão, não integra mais os quadros da instituição desde 2024”, informa.
“A instituição reforça que as aplicações não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, uma vez que o Fundo de Previdência do Amazonas (FPREV) apresenta superávit atuarial de 1,7 bilhão, atualmente com recursos acumulados em mais de 11 bilhões de reais. O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa”, acrescenta a instituição.
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