Da Redação
BRASÍLIA – Cantores sertanejo e promotores de evento pediram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o fim da meia-entrada em eventos culturais. O pedido foi nesta quarta-feira, 29, durante encontro no Palácio do Planalto.
Doreni Caramori, representante da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) disse que é preciso corrigir o que ele chamou de “injustiça histórica”. “Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% da receita de alguns setores sem compensação”, afirmou.
No Brasil, a política de meia-entrada é definida pela Lei Federal nº12.933/2013 que garante o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Alguns estados e municípios também tem suas leis regionais que estendem o benefício, por exemplo, a professores.
De acordo com a legislação, 40% dos ingressos de um evento devem ser destinados à meia-entrada. A partir disso, os promotores podem cobrar o valor total.
Caramoni pediu ainda ao presidente Bolsonaro a regulamentação de questões trabalhistas do setor e um novo modelo de cobrança de direitos autorais. Hoje, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma associação privada, é dos responsável pela arrecadação dos direitos autorais das músicas tocadas em execução pública no Brasil.
Emissoras de rádio e televisão, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de espetáculos, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, plataformas de streaming, entre outros, são cobrados por direitos autorais. No ano passsado, O Ecad distribuiu R$ 986,5 milhões para 383 mil artistas e outros titulares.
