MANAUS – O ex-juiz Sérgio Moro, o semimito – o mito é o patrão dele – tem mostrado, no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o quanto é limitado. Suas análises não conseguem ir além do trivial; na maioria das vezes, ele apenas repete o que membros do governo e seus aliados já andaram dizendo.
Por ocasião do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a posse de arma de fogo, o ministro saiu-se com essa: “A política anterior não resultou numa diminuição significativa do número de homicídios no Brasil. Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios”.
É um equívoco do senhor ministro. Não foi a política de desarmamento responsável pelo aumento do número de homicídios no Brasil. O que fracassou foi a política de segurança pública, que permitiu que os bandidos, numa proporção infinitamente maior que os tais “cidadãos de bem”, tivessem acesso às armas de forma clandestina.
E se não houver mudança de foco da política de segurança pública, a tendência é aumentar o número de homicídios. É uma questão lógica. E não precisa ser especialista para se chegar a essa conclusão, basta saber a tabuada de adição. Se a população terá mais acesso às armas de fogo, é natural que elas sejam mais usadas, e arma não se usa para fazer carinho.
Particularmente, não sou contra o decreto de Bolsonaro. Acho que é um direito do cidadão adquirir arma, um bem disponível no mercado. As armas, aliás, sempre foram um acessório do ser humano desde os tempos imemoriais. Não deve o Estado decidir se o cidadão pode ou não adquirir uma. Mas também não se pode ser ingênuo a ponto de achar que uma pessoa que adquire uma arma o faz pensando em fazer suco.
Outra falácia é a de que o cidadão armado está menos exposto à violência. Veja outra frase do ministro Moro: “Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa”.
Nem a posse nem o porte de arma traz mais segurança ao cidadão. E para funcionar como mecanismo de defesa, o usuário da arma precisa estar portando ela, numa ocasião em que é surpreendido por um bandido, por exemplo. Mesmo que esteja portando a arma, nada garante que vai vencer uma luta corporal ou um duelo com o bandido.
Não quero negar que também haverá casos em que a arma pode ser usada para evitar um crime ou contra criminosos. Há exemplos e eles têm sido usados como argumento pelos que defendem que a população se arme.
Mas repito, todo e qualquer cidadão que queira, deve ter o direito de adquirir uma arma de fogo. No que insisto é em dizer que isso, por si só, não garante a redução do número de homicídios, pelo contrário.
Para que haja menos mortes, o aparato de segurança pública deve ser implacável com o crime organizado, com o tráfico de armas e de drogas, e mais eficiente no combate às quadrilhas de assaltantes.
O número de homicídios só será reduzido se o Estado garantir maior segurança à população e ajudar a construir, com toda a sociedade, um ambiente em que o cidadão não tenha motivo para usar sua arma.
