Da Folhapress
BRASÍLIA, DF – O ministro Sergio Moro (Justiça) defendeu nesta segunda-feira, 29, que os líderes criminosos responsáveis pela rebelião que deixou ao menos 57 mortos no Pará cumpram suas penas “para sempre” em presídios federais. Ele também disponibilizou vagas em penitenciárias para que eles sejam transferidos e isolados.
Em nota divulgada na tarde desta segunda, Moro lamentou as mortes e determinou “a intensificação das ações de inteligência e que a Força Nacional fique de prontidão”.
Depois, em uma rede social, o ex-juiz afirmou que: “De imediato, vamos disponibilizar vagas em presídios federais para isolar os responsáveis pela barbárie. Na minha opinião, deveriam ficar recolhidos para sempre em presídios federais”, escreveu.
Afirmou ainda estar trabalhando para que “fatos da espécie não mais ocorram”, mas admitiu que isso “leva tempo.”
O ministro conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sobre a crise. Moro também se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública adjunto, Freibergue Rubem do Nascimento.
As mortes no centro prisional de Altamira ocorreram durante brigas entre facções rivais que tentam controlar o presídio da cidade, segundo a Susipe, órgão que administra o sistema prisional do estado.
Durante a rebelião, dois agentes foram mantidos reféns, mas foram liberados no final da manhã após uma longa negociação com policiais civis, militares e promotores. Esta é a maior rebelião com mortos do ano no país.
Em resposta ao conflito, o Conselho Nacional de Justiça expediu ofício ao Tribunal de Justiça do Pará solicitando informações sobre a situação prisional no estado.
O departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e de medidas socioeducativas do CNJ quer ainda obter dados como o nome dos mortos, informações sobre o cálculo da pena e a situação processual até suas mortes, quantos presos havia na unidade e qual o número de vagas, além de quantos servidores estavam em atividade no dia da rebelião.
Para Raissa Belintani, advogada e pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros, o cumprimento da pena em unidades federais não resolve. “É uma potencialização de todo esse sistema que só encarcera muito, encarcera pessoas que deveriam ter direitos básicos, e não estarem presas. Elas deveriam ter acesso a saúde, educação, assistência social, e não estar em um presídio.”
“O maior índice de pessoas presas é acusada de tráfico de drogas. E quem está ali não é o traficante, é, muitas vezes, o usuário ou quem trafica quantidades pequenas para complementação de renda. Não é o grande criminoso”, diz.
Ela critica o pacote anticrime de Moro, que prevê a possibilidade de prisão em segunda instância. Em relação aos crimes hediondos, o projeto determina que só haverá progressão de regime após o cumprimento de três quintos da pena, quando o crime envolver morte da vítima. “Vai piorar a situação. O pacote, além de todas as medidas serem complicadas, encarceradoras e punitivistas, contempla também o aumento do encarceramento provisório”, disse.
Monique Cruz, pesquisadora da Justiça Global, tem a mesma leitura. “São propostas que não só vão aumentar o encarceramento, como vão aumentar uma violência estatal de forma a não enfrentar estruturalmente os problemas, como aumento da criminalidade.”
Para ela, as mortes refletem o aprofundamento das condições de encarceramento no país, “que são as piores, as mais terríveis possíveis”. Ela critica ainda a resposta usual do estado brasileiro, que é produzir mais prisões.
Na avaliação da pesquisadora, parte dos estados brasileiros opta pelo aumento do encarceramento para combater os crimes e conflitos sociais, o que leva a episódios como o de Altamira e outras rebeliões causadas por superlotação e por confronto entre facções.
“A gente tem guerras de facções nos presídios, mortes violentas e com requintes de crueldade dentro das unidades. Muitas são divididas para garantir a segurança de quem está encarcerado. Mas é uma lógica que coloca a responsabilidade [das mortes nas rebeliões] em um agente externo ao Estado, o que tira a responsabilidade do Estado sobre os massacres”, critica.
