A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Nokia questiona a União sobre a concessão de isenção fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a empresas que adquirem matéria prima com origem no PIM (Polo Industrial de Manaus) foi retirada de pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). A Adin estava na pauta há mais de um mês para ser julgada nesta quarta-feira (22), mas não foi chamada a julgamento. E nesta quinta-feira, não voltou à pauta do STF. A expectativa agora é que o STF retomar a questão em abril, já que as pautas de março estão todas disponíveis no site do supremo e o recurso não consta em nenhum dos dias.
Plantão
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) deu plantão no STF nesta quarta e quinta-feira para companhar o julgamento da Adin e foi flagrado pela TV Justiça no celular durante a sessão. “No celular bem na frente da Carmen Lúcia, corri o risco de levar uma chamada”, brincou o deputado.
Celeridade
Serafim pondera que a demora do STF para concluir o julgamento da Adin é altamente prejudicial para o PIM porque a região com imagem de descrédito para novos investidores. Para manter a competitividade do polo, é preciso que os insumos produzidos em Manaus que vão integrar produtos finais em outras regiões gerem créditos para as empresas. Caso contrário, as indústrias perdem o interesse de manter fábricas no PIM. “Esse processo é de fundamental importância para o polo de componentes não sofrer um golpe de morte”.
Até aqui
Até o momento há três votos a favor do Amazonas: da ministra Rosa Weber (relatora) e dos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, que a acompanharam. Como o ministro Luiz Fux indicou que está impedido de votar no caso, restam cinco votos para encerrar o julgamento.
Federais
Nenhum deputado federal ou senador tomou a mesma iniciativa que Serafim Corrêa.
