Da Agência Senado
BRASÍLIA – O fim das cotas para mulheres na política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em reunião marcada para esta quarta-feira, 10. Os senadores devem discutir o Projeto de Lei 1.256/2019, que revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.
O relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contrário ao projeto, foi lido na última quarta-feira, 2. A discussão, no entanto, acabou sendo adiada a pedido do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estava hospitalizado.
Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas fossem eleitas.
Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.
Pauta feminina
A pauta da comissão também tem projetos da agenda feminina, como o PLS 288/2018, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que determina que a Justiça poderá impor o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor. Os outro textos da pauta feminina são o PLS 137/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê a concessão de medidas protetivas em caráter de emergência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência; e o PLS 191/2017, do ex-senador Jorge Viana, que estende a Lei Maria da Penha à proteção de mulheres transgêneros e transexuais.
