Do ATUAL
MANAUS – Os três senadores do Amazonas votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram sim pela criminalização. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado nesta terça-feira (16).
Foram 53 votos a favor e 9 contra na primeira votação e 52 pela criminalização contra 9 na segunda. O voto a menos foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que estava ausente na segunda etapa da sessão.
Pela proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
Com a aprovação da PEC o Senado se contrapõe ao STF, que julga a descriminalização da posse e porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal. O placar é de 5 votos favoráveis à descriminalização. O julgamento está suspenso porque o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.
Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial, como ocorre com as PL (Projeto de Lei) que podem ser vetadas pelo Executivo.
