Por Augusto Costa, da Redação
MANAUS – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) usou a tribuna do Senado, nesta segunda-feira, 25, para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff, no dia em que os senadores vão instalar a comissão do impeachment. Vnessa disse acreditar que o resultado da votação do pedido de afastamento de Dilma Rousseff possa ser diferente do processo ocorrido na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares votaram a favor da admissibilidade do impedimento. Vanessa afirmou que além da admissibilidade, os senadores poderão julgar o mérito do processo, fato que segundo ela, não aconteceu na Câmara.
“Teremos que nos debruçar sobre o objeto da denúncia, os seis créditos suplementares e o financiamento aos agricultores pelo Plano Safra de 2015. Portanto, longe dos motivos familiares e espirituais, os senadores a favor do golpe terão que provar que houve crime praticado pela presidente, o que na nossa opinião será muito difícil”, afirmou a senadora.
De acordo com Vanessa, depois de instalada a comissão, os senadores terão dez dias úteis de debates até votar o relatório. Ela disse que caso seja aprovado a admissibilidade, a presidente será afastada por 180 dias, período em que será julgado o mérito. Questionada sobre a posição da bancada do Amazonas, a senadora foi cautelosa.
“Nossa expectativa é que tudo termine logo no processo de admissibilidade, porque temos consciência de que não houve crime praticado pela presidente. Da bancada do Amazonas, ao menos dois votos são conhecidos: o senador Omar já declarou que votará pelo afastamento da presidente e o nosso voto é contrário”, afirmou.
Dois crimes
A senadora voltou a afirmar que Impeachment sem crime é golpe. Ela disse que a presidente é acusada de dois crimes de responsabilidade. Um deles consiste no caso da pedalada envolvendo operações do Plano Safra 2015. A acusação consiste em que o Banco do Brasil tenha pago aos agricultores, sem que a União tenha repassado para este banco, os recursos relativos aos juros que são subsidiados pelo governo. Na avaliação de Vanessa, ocorre que estes pagamentos não envolvem qualquer ato da Presidenta da República. “Por não ter ato envolvendo a presidente, a acusação alega que ela conversava muito com o chefe do Tesouro Nacional e que por isso, ela o teria mandado determinar que o Banco do Brasil pagasse os agricultores”, explicou.
“O Banco do Brasil agiu, como sempre fizeram, pagando e em seguida encaminhando a relação dos pagamentos, para que após conferir toda a cobrança, a União procedesse ao pagamento, que é feito no semestre seguinte. Portanto, não existe ato que possa ser caracterizado como crime de responsabilidade praticado pela Presidenta da República. O que ocorreu, é que a União tem com o Banco do Brasil um contrato de prestação de serviço. É como se você atrasasse a prestação da escola do seu filho e depois pagasse com juros e correção. Eles, (os denunciantes), querem dizer que houve empréstimo por meio de operação de crédito. Mas não houve”, justificou.
De acordo com ela, a segunda acusação consiste da edição de seis decretos que não teriam prévia autorização do Congresso Nacional, abrindo créditos suplementares para diversos órgãos, ultrapassando os limites das metas de resultados primários fixadas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual (LOA), acarretando a quebra financeira do país.
A senadora disse que em outras palravas: as chamadas ofensas às metas fiscais não são verdade e que o Artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizava a abertura de créditos suplementares desde que se destinassem a atender a alguma das 29 hipóteses (incisos) previstos no referido Artigo 4º, da LOA, a Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 e desde que fossem compatíveis com as metas de resultados primários e respeitassem os recursos legalmente vinculados.
“A edição dos decretos não tem nada a ver com gastos, mas com planejamento. São remanejamentos de verbas do Orçamento, envolveram a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 95,96 bilhões. Destes R$ 95,96 bilhões, R$ 93,43 bilhões consistem em aberturas de créditos suplementares, em razão da anulação de outras dotações orçamentárias, ou seja, despesas que estavam previstas no orçamento da União foram canceladas e em razão destes cancelamentos, foi possível suplementar o orçamento de outros órgãos públicos. Sobram, então R$ 2,53 bilhões. Esta previsão no orçamento, decorre de excessos de arrecadação e por superávit financeiro. Destes R$ 2,53 bilhões, R$ 708 milhões referem-se a despesas financeiras, que não tem qualquer impacto no resultado primário”, explicou.
Ela disse que os R$ 1,82 bilhão, são créditos orçamentários que foram suplementados para órgãos, como a Justiça Eleitoral, para o Ministério da Educação e Hospitais Universitários e para o Ministério da Justiça, em razão de excesso de arrecadação e superávit financeiro, não tendo qualquer repercussão nas metas de resultados primários, em especial porque estão inseridas na margem aberta com o contingenciamento feito pelo governo federal.
“A limitação de despesas previstas no orçamento, que foi o maior desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, implicando num aumento de R$ 8,6 bilhões. Portanto, considerando os R$ 1,82 bilhão, restariam ainda R$ 6,78 bilhões de verbas orçamentárias contingenciadas. Por isso eu pergunto aonde está o crime? Não existe. Não havendo crime de responsabilidade, condenar uma presidente legitimamente eleita é sim um golpe!”, enfatizou Vanessa Grazziotin.
