Por Camila Mattoso e Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), apresentou um projeto de lei para autorizar que o governo faça interceptações telefônicas e escutas ambientais por meio de órgãos de inteligência. A proposta diz ter o objetivo de regular a atividade de inteligência no Brasil.
Entre outros, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), setores do Exército, do Ministério das Relações Exteriores, da Marinha, do Ministério Público, das polícias civil e militar e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) poderiam fazer as escutas. O texto prevê a necessidade de autorização judicial, sem especificar qual instância da Justiça seria competente.
Segundo especialistas, a Constituição exige que a interceptação tenha por finalidade investigação criminal, o que não faria sentido nos casos de inteligência.
Olímpio diz que seu objetivo é fortalecer a estrutura de segurança pública nacional, principalmente em comparação com a realidade de outros países. Na justificativa de seu projeto, o senador diz que “o Brasil é uma das maiores potências mundiais e encontra-se em séria desvantagem estratégica em face de os demais países possuírem atividades de inteligência capazes de monitorar os mais altos cargos da República, terem acesso a segredos políticos, econômicos e tecnológicos e, enfim, vulnerabilizarem a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”. “O que temos não é suficiente. Com o que temos hoje, temos resultados de menos”, disse Olímpio à Folha de S.Paulo.
O senador diz que atualmente há atividades de monitoramento que carecem de respaldo legal, como o monitoramento de presidiários por meio de celulares. “Quanto menos zona cinzenta houver, sai fortalecida a Justiça e o processo legal”.
A discussão sobre
liberar interceptações e escutas para órgãos de inteligência não é nova. Desde
sua criação, em 1999, a Abin, por exemplo, luta pela legalização. Até hoje, no
entanto, não obteve esse respaldo.
Para criminalistas ouvidos pela reportagem, o projeto de Olímpio é inconstitucional.
“É recomendável que o legislador conheça e leia a Constituição, que só permite interceptações telefônicas em casos criminais. A proposta de ampliar as escutas para outras situações é inconstitucional”, afirmou o advogado Pierpaolo Bottini.
O projeto, apresentado no dia 8 de maio, está na comissão de Relações Exteriores e vai ser relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Nos últimos dias, Randolfe Rodrigues (Rede-AM) apresentou uma emenda, em que pede para que o Ibama seja incluído na lista de instituições cujos órgãos de inteligência terão a atividade entre suas competências.
