Por Idiana Tomazelli e Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos sobre combustíveis na Casa, propõe em seu parecer a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias – o dobro do público atual.
Hoje, o programa banca 50% do valor do botijão para 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão.
De acordo com o texto, a mudança valeria para 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) busca a reeleição. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ampliar o alcance, seria necessário mais R$ 1,9 bilhão, pelo menos. O senador propõe que a despesa seja feita por meio de crédito extraordinário -assim, ficaria fora do limite de gastos fixado pela regra do teto.
“Em relação ao teto de gastos, em função da urgência, relevância e imprevisibilidade, o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário”, diz o senador em seu parecer.
A equipe econômica e o TCU (Tribunal de Contas da União) têm uma interpretação mais restritiva em relação aos critérios de urgência e imprevisibilidade necessários para caracterizar o crédito extraordinário.
A ampliação do Auxílio Gás vinha sendo defendida por integrantes do governo, segundo relatos colhidos pela reportagem. A medida chegou a ser incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis protocolada no Senado, apelidada pelo time do ministro Paulo Guedes de “PEC kamikaze”.
A proposta ganhou esse carimbo devido ao alto impacto fiscal, calculado em mais de R$ 100 bilhões. Para a equipe econômica, sua aprovação resultaria em efeitos contrários à redução esperada no preço dos combustíveis.
Nos últimos dias, a PEC perdeu força, enquanto as negociações em torno dos projetos do Senado ganharam tração. O próprio governo manteve conversas com o senador petista para a modificação do texto.
Jean Paul Prates havia enviado na noite de domingo (13) aos líderes de bancada do Senado um documento com propostas para o seu relatório. A proposta foi discutida na noite de segunda-feira (14) em uma reunião virtual com a participação de Prates, dos líderes de bancada e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta inicial não trazia os chamados “benefícios específicos”, como a ampliação do Auxílio Gás e a criação de um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos. No entanto, o próprio Prates havia dito que era simpático à ideia de contemplar mais famílias Auxílio Gás e que acataria emendas de outros parlamentares nesse sentido.
O projeto de lei alvo do parecer de Prates tratava, originalmente, sobre a mudança de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
No documento enviado domingo, o senador havia sinalizado que proporia uma alíquota uniforme do imposto, com possibilidade de cobrança fixa por litro (hoje a alíquota é um porcentual sobre o preço), mas com adesão opcional e focada apenas no diesel e biodiesel.
O parecer, porém, ampliou esse alcance e permite também a adoção de alíquotas uniformes sobre a gasolina. O relator, porém, manteve a ideia de que as alíquotas serão definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
“A implantação do regime monofásico para esses combustíveis dependerá de regulamentação pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o ritmo que os Estados e o Distrito Federal julgarem apropriado, mas em um horizonte mais curto do que o previsto para a reforma tributária”, diz o parecer.
Pelo texto, os governadores também poderão reduzir as alíquotas e depois reajustá-las no mesmo exercício.
O projeto de lei complementar relatado por Prates teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro, após uma grande articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta, no entanto, acabou inicialmente engavetada no Senado, cujos parlamentares são mais ligados aos governadores, resistentes à medida.
O relatório de Prates praticamente desconsidera o texto aprovado pela Câmara. O senador petista aponta que a proposta inicial apresenta vícios de inconstitucionalidade, por ofender a autonomia de estados e do Distrito Federal para determinar as alíquotas do ICMS.
O relator diz, no entanto, que a nova versão da proposta tem a simpatia dos governadores. “A medida [do ICMS] conta com a simpatia dos Governadores, pois apresenta alguns fatores que diminuem a resistência à sua implementação”, afirmou.
