Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto que garante autonomia para o Banco Central (BC). A pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou a proposta da pauta da reunião desta terça-feira (22). Ainda não há previsão para votação do projeto, mas Aziz afirmou que o colegiado precisa debater a questão. “É um debate que temos que começar a fazer”, disse o presidente da CAE.
Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP 19/2019 — Complementar fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central, com a possibilidade de uma recondução. Pela proposta, os mandatos do presidente e da diretoria da instituição começam no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Plínio Valério argumenta que, ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo e garantir ao BC estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.
“O principal objetivo é blindar o Banco Central. Continua sendo prerrogativa do presidente escolher os nove dirigentes do Banco Central, mas ele vai escolher no segundo ano do seu mandato, e essa diretoria assume no terceiro ano. A gente quer blindar, trazer segurança jurídica e administrativa”, disse Plínio.
Para Plínio Valério, o projeto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, o PLP 112/2019. O texto está na Câmara dos Deputados. “O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O que é principal para blindar o Banco Central está no período do mandato. O nosso projeto é mais abrangente”, avaliou.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) chegou a apresentar relatório favorável à proposta, mas pediu a retirada a fim de reexaminar o texto. Jean Paul Prates (PT-RN) disse ver com receio a proposta e ressaltou que o BC deve servir como instrumento da política do governo.
O senador informou que pedirá que o projeto seja também examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A blindagem do Banco Central pode se transformar em blindagem da política monetária. A política monetária tem que estar sujeita ao escrutínio do voto popular”, defendeu Jean Paul.
