BRASÍLIA – Caberá ao plenário do Senado decidir sobre a prisão do líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS). De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesses casos, os autos serão remetidos no prazo de 24 horas à Casa Legislativa respectiva – no caso de Delcídio, o Senado – para que, por voto da maioria dos membros, seja resolvida a prisão. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio.
Às 9 horas desta quarta-feira, 25, a Turma do Supremo Tribunal Federal que decide questões da Operação Lava Jato se reúne em sessão extraordinária e, provavelmente, deve discutir medidas referentes à prisão do senador petista.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
