Por Thaísa Oliveira e Lucas Marchesini, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a “tendência” é que os senadores aprovem o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
“O que eu percebo é que há uma tendência do Senado Federal em aprovar também esse projeto de decreto legislativo, mas obviamente que eu posso dizer apenas como tendência porque o Senado são 81 senadores e não só o seu presidente”, disse Pacheco.
“Esta é uma lei e, embora seja legítimo ao Poder Executivo ao pretender regulamentá-la editar decretos, a compreensão é de que esses decretos não podem se sobrepor à lei, especialmente em pontos que sejam pontos próprios do processo legislativo de uma lei, e não de um decreto.”
Na semana passada, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional e viu a Câmara dos Deputados reverter as mudanças feitas pelo Executivo por 295 votos a 136.
A declaração de Pacheco ocorreu em agenda na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O senador também disse que o Marco do Saneamento “foi uma medida inteligente tomada pelo Congresso”, e saiu em defesa da participação da iniciativa privada.
“O Senado aprovou o Marco Legal do Saneamento na compreensão de que boa parte da sociedade brasileira não tinha e ainda não tem acesso a saneamento básico em função de se delegar ou se entregar a estatais esta possibilidade”, disse.
“Então, a iniciativa privada presente, obviamente dentro de critérios e dentro de um regime próprio de contratação é algo, na nossa opinião – e digo nossa, porque quero crer que seja a compreensão da maioria do Senado e do Congresso Nacional -, inteligente a ser feito para suprirmos uma deficiência básica, que afeta inclusive a saúde pública quando não se tem.”
Pacheco informou que o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado – onde o texto será discutido antes de ir ao plenário -, Confúcio Moura (MDB-RO), será o relator do texto na comissão. Moura é também um dos vice-líderes do governo Lula no Senado.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que o PDL seja barrado no Senado. Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Executivo está pronto para dialogar com a oposição, e que os ministros entrarão em campo para defender os decretos presidenciais.
“Os ministros estarão aqui à disposição para esclarecer, e nós acreditamos que, com isso, será possível um posicionamento diferente do Senado”, afirmou Rodrigues.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), vai discutir o novo Marco Legal do Saneamento com os ministros das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT). A data ainda não foi divulgada.
Senadores avaliam que é possível votar o PDL da Câmara em até três semanas. Pacheco não deu previsão de prazo, mas afirmou que a decisão será tomada “nos próximos dias”.
Dois pontos principais nas mudanças no Marco do Saneamento incomodaram a Câmara dos Deputados. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
O segundo permitiu a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Esse ponto interessa ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.
Com as mudanças feitas no decreto, a estatal pode renovar o contrato sem passar por licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
