BRASÍLIA – O Senado protocolou no Palácio do Planalto o comunicado da eleição da comissão especial do impeachment, que foi votada e acolhida pelo plenário na tarde desta segunda-feira, 25. No documento, há o pedido para que a presidente Dilma Rousseff, se desejar, se manifeste sobre diligências ou providências.
A notificação põe fim à questão de que a presidente poderia não ter direito a se defender do processo nesta primeira fase, em que o Senado vota apenas a admissão do processo e não o julgamento do mérito do impeachment. Apesar de se tratar apenas da admissibilidade, caso aprovada, Dilma já será afastada por 180 dias.
Na última semana, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu que era correto que a presidente pudesse apresentar sua defesa já na Comissão Especial do impeachment. A ação, entretanto, não estava prevista na Lei de Impeachment, tampouco foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor, em seu processo de afastamento em 1992.
Polêmica do relator
Logo depois da eleição, o PT oficializou no Senado o pedido para que Antonio Anastasia (PSDB-MG) não seja eleito o relator da Comissão Especial de Impeachment. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros senadores governistas fizeram questões de ordem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que argumentam que o senador tucano também é parte interessada no processo. Renan abriu mão de julgar as questões e remeteu os questionamentos à comissão.
“Solicito a suspensão do senador Antonio Anastasia e de qualquer senador indicado pelo PSDB, não por motivos pessoais contra o ilustre senador, mas por não possuir a isenção necessária”, solicitou a senadora Gleisi Hoffmann.
Na argumentação, a senadora comparou o caso com as determinações do Conselho de Ética, que analisa a possível cassação do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS). No colegiado, ficou definido que senadores que pertencem ao partido do representado ou do representante não poderiam assumir a relatoria do caso.
Gleisi relembrou que o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi o primeiro sorteado para a relatoria do caso Delcídio, declinou da vaga alegando que, mesmo que o seu partido não tivesse assinado oficialmente a representação contra o senador, apoiou ostensivamente o seu afastamento.
“A hipótese de impeachment é idêntica àquela tratada no Conselho de Ética há dois meses, talvez até mais grave por se tratar do mandato da presidente da República”, defendeu Gleisi, argumentando que o PSDB é o principal partido de oposição no Congresso.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também fez uma questão de ordem no mesmo sentido. A argumentação, entretanto, era diferente. A senadora alegou que o PSDB assinou a denúncia do pedido de impeachment da presidente, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. No documento, o PSDB é representado pelo advogado Flávio Henrique Costa Pereira.
Vanessa pede que nenhum senador do PSDB assuma a relatoria da comissão de impeachment porque o partido é parte direta no processo e assinou a denúncia.
O presidente do Senado preferiu não interferir no assunto. Para garantir que não seria obrigado a responder sobre as questões de ordem e, consequentemente, assumir um lado, Renan primeiro oficializou a eleição da Comissão Especial do Impeachment com votação simbólica e, só depois, ouviu as questões de ordem.
Desta forma, ele argumentou que, eleita a comissão, não caberia mais ao presidente do Senado responder questões de ordem sobre o funcionamento interno do colegiado. Ele remeteu as duas questões à comissão e elas serão analisadas pelo seu próprio presidente, quando eleito.
O PMDB indicou Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência. A indicação deve ser oficializada nesta terça-feira, 26, na primeira reunião da comissão especial no Senado. Em seguida, o presidente deve avaliar as questões de ordem das senadoras.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
