BRASÍLIA – O Senado, em sessão comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, começa a julgar, nesta quinta-feira, 25, a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal. A sessão dá início à fase final do processo de impeachment. A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.
Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa -, será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.
O pedido de impeachment de Dilma foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado. Na quarta-feira, 24, porém, quase nove meses depois, a sessão do Senado girou em torno da concessão de reajustes salariais para o funcionalismo, deixando em segundo plano o julgamento de Dilma.
A maior dificuldade do governo do presidente em exercício Michel Temer atualmente está em debelar a crise entre parte de sua legenda, o PMDB, favorável à aprovação dessas propostas, e o PSDB, contrário ao aumento. O governo ainda precisa afinar a base para levar a votação as principais matérias do ajuste fiscal: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência, ainda não apresentada.
Desde que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, há 104 dias, Temer atuou para cabalar votos e consolidar apoios. E acenou – também se valendo de distribuição de cargos e liberação de recursos para obras – com reformas econômicas impopulares, como as mudanças na Previdência, a fim de recuperar a economia do País.
A maioria dos senadores, em especial o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a avalizar a agenda econômica de Temer ainda antes do início do julgamento da presidente afastada.
Sessões
Senadores e interlocutores de Temer esperam um placar favorável a ele de 58 a 62 votos. Nessa quarta-feira, 25, durante uma reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou acertada uma estratégia para encurtar as sessões de quinta e sexta-feira, 25 e 26, destinadas a ouvir as testemunhas – a ideia é não inquirir aquelas que são da acusação e que somente os líderes partidários ou indicados por eles farão os questionamentos.
Os governistas querem obter mais votos do que os 59 alcançados na sessão do último dia 10, quando a presidente afastada se tornou ré no processo. Contam até com o voto de Renan, que no processo de impeachment passou de aliado de Dilma – por ser desafeto histórico de Temer dentro do PMDB – a um dos principais parlamentares que endossaram a agenda do presidente em exercício. Renan articulou, no Congresso, a votação de matérias consideradas de interesse do Planalto.
O presidente do Senado já decidiu que viajará para a primeira reunião internacional de Temer se ele virar presidente efetivo: o encontro do G-20 na China, no início de setembro.
Já a aposta dos poucos aliados de Dilma é que a petista conquiste apoios de última hora, uma vez que ela fará sua defesa pessoalmente no Senado, na próxima segunda-feira. Dilma tem classificado o impeachment como “golpe parlamentar” e chegou a dizer que Temer e Cunha – que, nesse período, renunciou à presidência da Câmara depois de ter sido afastado do cargo e do mandato de deputado pelo Supremo – eram os chefes da “conspiração”.
Carta
Dilma pouco fez para reverter a situação desfavorável no período em que foi retirada do comando do País e praticamente se enclausurou no Palácio da Alvorada. Nesse ínterim, perdeu apoios de senadores que foram até vice-líderes do governo. Apesar dos apelos para agir logo, ela divulgou uma carta a apenas nove dias do julgamento em que reconhece ter cometido erros e na qual diz que, caso volte ao Planalto, pretende realizar um plebiscito para novas eleições presidenciais. Essa proposta foi rechaçada pelo seu próprio partido.
Se Dilma for condenada, encerra-se um período de 13 anos e quatro meses da gestão do PT no governo federal.
A favor
Um dia antes do início do julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o placar registrado pela Agência Estado era de 49 votos a favor e 18 contrários ao impedimento da petista. Restam 14 senadores que não querem declarar o voto. Nessa quarta-feira, 24, seis senadores declaram votos favoráveis ao afastamento de Dilma.
Na última votação, na sessão que tornou Dilma ré, 59 senadores votaram a favor do impeachment. Nos cálculos da base do presidente em exercício Michel Temer, eles deveriam alcançar 62 votos a favor do afastamento definitivo da petista. Entre os votos em que a base mirava estavam os dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI), que se posicionaram contra o impeachment, além do voto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que faz suspense sobre se votará ou não. Seu voto é simbólico para colegas do PMDB, que querem tornar público o apoio do presidente do Senado a Temer, um desafeto.
Elmano e Otto não revelam publicamente seus votos, mas dizem a interlocutores que vão permanecer com Dilma. Ambos votaram contra o impeachment nas duas votações anteriores. Elmano diz não acreditar em crime de responsabilidade.
Já Otto, que teve a oportunidade de discursar em evento de Temer no Palácio do Planalto, afirmou não ter compromisso com o presidente em exercício. Ele é aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Maranhão
Os três senadores que compõem a bancada do Maranhão não revelam o voto e foram assediados nesta semana. Enquanto Dilma investiu na reorganização de alianças locais do PT para agradar aos senadores nestas eleições, Temer chamou a bancada para apoiar um projeto de interesse dos parlamentares, a criação de uma zona de exportação em São Luís.
Dos três senadores do Estado, Edison Lobão (PMDB) foi ministro de Dilma, Roberto Rocha (PSB) é aliado local do PT e João Alberto Souza (PMDB) era abertamente contra o impeachment. No entanto, o trio votou a favor do processo na sessão de pronúncia.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
