Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura do Senado promove na terça-feira (30) reunião para análise de dez propostas. Entre elas, estão o projeto de lei que impede o corte de água e luz por falta de pagamento durante calamidades públicas e o que propõe medidas para garantir o transporte fluvial na região amazônica.
Do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.199/2024 cria o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade na região. A iniciativa busca soluções que permitam o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos da Amazônia Legal, onde os rios são fundamentais para a mobilidade e a economia.
O plano terá ações como dragagem, manejo integrado e sinalização das vias interiores. Entre as diretrizes, estão a cooperação federativa entre União, estados e municípios, a redução da poluição dos rios e o incentivo à educação ambiental e à pesquisa tecnológica para soluções inovadoras no transporte hidroviário. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), favorável à aprovação do projeto.
Proteção ao consumidor
A CI pode votar ainda o PL 124/2022, que impede o corte de água e luz por falta de pagamento durante calamidades públicas causadas por desastre natural ou emergência climática. A proposta também anula multas e juros das contas em atraso. O autor é o ex-deputado Júlio Delgado.
O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou parecer favorável, sem alterações. Ele explica que o projeto beneficiará consumidores diretamente atingidos por calamidade pública com a manutenção do acesso contínuo a serviços essenciais.
Para Heinze, a medida legislativa assegura que famílias impactadas “possam concentrar seus parcos recursos em necessidades emergenciais, contribuindo para a redução da exclusão social e para a proteção de grupos já expostos a riscos intensificados”.
Energia eólica e solar
A pauta traz ainda uma série de requerimentos, dois deles apresentados pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). O REQ 74/2025 solicita informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os impactos tarifários que podem recair sobre consumidores de energia, caso sejam aceitos pedidos de ressarcimento de geradores eólicos e solares devido a cortes de produção.
Marcos Rogério pede detalhes sobre os efeitos nas contas de luz, caso os pleitos das empresas avancem na Justiça ou por meio de emendas a medidas provisórias que tratam do tema e estão em tramitação no Congresso. O senador solicita ainda avaliação sobre os riscos de mercado assumidos pelos empreendedores na “rápida expansão” da geração renovável que, segundo ele, contribuiu para o aumento dos cortes de energia.
“É fundamental que a Aneel, como órgão regulador, garanta a proteção dos interesses dos consumidores, evitando que sejam onerados por situações que, em grande parte, derivam de um descompasso entre a expansão da capacidade de geração pautada por subsídios e a evolução da demanda por energia elétrica”, argumenta.
O segundo requerimento (REQ 73/2025) do presidente da CI também pede informações à Aneel e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre os resultados do Plano de Operação Energética de 2025 e dados relacionados aos avanços regulatórios recentes em prol da segurança do abastecimento do Sistema Elétrico Nacional.
Caminhoneiros autônomos
Outro requerimento (REQ 78/2025), do senador Esperidião Amin (PP-SC), sugere audiência pública para apresentação de dados e análises do mais novo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos sobre situação dos caminhoneiros autônomos.
Segundo Amin, para a realização da pesquisa, foram entrevistados mais de 2 mil profissionais da categoria em 12 estados, abrangendo as cinco regiões do país.
