Seminário em Manaus debate entraves para pavimentação da BR-319

MANAUS – Com o objetivo de debater os entraves que ainda persistem para a pavimentação da maior parte da BR-319 (Manaus-Porto Velho), o chamado trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655 da rodovia, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado federal, realizou na manhã desta segunda-feira, 17, em Manaus, o “Seminário BR-319, um caminho para o futuro – Desafios econômicos, sociais e preservação do meio ambiente” no auditório do Studio 5 Centro de Convenções.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), organizadora do seminário, considerou o evento positivo porque reuniu representantes da sociedade e órgãos públicos que atuam diretamente no processo do licenciamento, da liberação e da condição das obras de recuperação total da BR-319. Ela destacou que no ano passado o Estado teve uma grande conquista, que foi a licença para a rodovia receber permanentemente obras de manutenção, mantendo-a assim trafegável.

“Essa condição se limita apenas a manutenção. Ainda não se pode asfaltar nenhum trecho e construir nenhuma ponte que não seja de madeira. Agora estamos na luta para que aconteça a recuperação total, a repavimentação da BR. Havia um prazo até o final desse ano para o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] entregar a complementação do estudo de impacto ambiental e até onde temos conhecimento, eles pediram um novo prazo e devem apresentar esse estudo no início do ano que vem. O que estamos fazendo no seminário é colocando todos os envolvidos no processo para evitar problemas futuros”, enfatizou a parlamentar, que relembrou que é importante o dialogo entre os envolvidos para que mais uma vez não seja pedido um novo estudo de impacto ambiental e o Amazonas tenha que esperar mais dois ou três anos até a licença ambiental definitiva.

O procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) Rafael da Silva Rocha afirmou que o MPF está atento para que seja cumprida a legislação e que a pavimentação da BR-319 aconteça o mais rápido possível. “O Ministério Público Federal trabalha para que haja a fiscalização da legislação e para garantir que aconteça uma estratégia de governança da rodovia. Qual foi a estratégia que nós adotamos? Eu tenho aqui um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, com uma proposta do Ministério Público para o Exército, que ele aceita se quiser, pois eles não têm atribuição direta para realizar as atividades que estão sendo propostas, e assim façamos uma parceria. Qual é a proposta ao Exército Brasileiro? Que eles se comprometam a apresentar anualmente, até o dia 31 de dezembro do ano anterior a sua execução, Plano de Ação de Fortalecimento da Governança Ambiental na área da BR-319 com indicação dos respectivos custos”, sugeriu o procurador.

A superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, destacou a iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin em debater o tema da BR-319 em Manaus e acredita que a trafegabilidade da rodovia vai contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“É prejudicial para o Polo Industrial de Manaus o desmatamento, mas todas essas questões já foram discutidas e garantidas durante todos esses anos. A BR-319 será um ganho significativo para a integração do nosso Estado, além do que o empresário pode e merece ter a alternativa de levar os seus produtos pelas hidrovias que também nos garantem bastante competitividade ou pela rodovia. O PIM merece uma alternativa de transporte”, defendeu a superintendente.

A diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rosemirian Hoffman, explicou durante o Seminário que o Processo de Licenciamento da BR-319 deve ser concluído até o próximo mês. “O Processo de Licenciamento hoje se encontra na fase de Termo de Referência Emitido e aguardando a entrega dos estudos de impactos ambientais. O prazo de validade de referência é agora até novembro. Não é o Ibama que coloca prazo para que o estudo seja entregue, mas sim o empreendedor licenciado. O que está sendo feito é uma elaboração dos estudos com propostas para que o tornem viáveis. Caberá o Ibama avaliar se é viável ou não. O empreendedor é o Dnit”, explicou.

Durante mais de quatro horas, representantes do Ministério dos Transportes (Dnit), Ibama, do Ipaam, Sema, Ministério Público Federal (MPF), do Comando Militar da Amazônia (CMA), Suframa, Federação e Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam e Cieam), Polícia Rodoviária Federal e da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, além dos deputados Sinésio Campos (PT), Platyni Soares (DEM) e José Ricardo (PT), produtores e líderes comunitários, discutiram as diretrizes para agilizar a liberação da licença de pavimentação da BR-319, que vai permitir a interligação do Amazonas com Porto Velho (RO) e com o restante do País por terra.