Semana Nacional do Migrante 2018

De 17 a 24 de junho de 2018 se comemora a 33ª Semana Nacional do Migrante com celebração do Dia Nacional do Migrante em 24 de junho. A atividade é coordenada no Brasil pelo Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM, organização vinculada ao setor das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, que tem por objetivo articular e organizar os diversos grupos e instituições que atuam no atendimento aos migrantes e contribuem para a inserção destes nas sociedades de destino migratório.

A 33ª Semana do Migrante, está sendo realizada em parceria com a Cáritas Brasileira, outra instituição com importante histórico de atendimento a migrantes e refugiados no mundo inteiro, articuladora da campanha mundial “Compartilhe a Viagem”, dedicada à sensibilização e à informação sobre imigração e refúgio.

Com o lema “A vida é feita de encontros: Braços abertos sem medo para acolher”, a 33ª Semana do Migrante desenvolve diversas atividades e iniciativas dos/das migrantes e dos grupos que atuam com as migrações para celebrar e expressar a cultura do encontro.

Neste ano, a Semana do Migrante foi precedida pelo Seminário Internacional de Migrações e Refúgio, caminhos para a cultura do encontro, realizado em Brasília, de 12 a 14 de junho de 2018, sob a liderança do cardeal Luis Antonio Tagle, presidente da Cáritas Internacional, com a participação de migrantes e refugiados de vários países da África, Europa, Ásia e América Latina, de representantes de pastorais, organismos eclesiais, instituições da sociedade civil, de organizações internacionais e representantes governamentais.

Neste breve artigo, destaco alguns pontos da carta de compromisso assinada pelos participantes e instituições que participaram ativa e efetivamente do referido seminário com o objetivo de acolher, proteger, promover e integrar os povos que migram ou buscam refúgio em nosso país e no mundo.

Primeiramente a carta anuncia “que a presença dos migrantes e refugiados na sociedade é uma valiosa oportunidade de desenvolvimento da nossa inteligência cultural de relações inter-religiosas, fundamentais ao nosso amadurecimento enquanto humanidade e comunidade que acredita que somos filhos e filhas de Deus”.

A carta reconhece o Brasil como um “país constituído e construído historicamente, também, com a participação dos imigrantes, onde a cultura do encontro se forma, no dia a dia nas relações interpessoais, nas rotinas de trabalho, nas partilhas entre vizinhos, e na solidariedade com o irmão e a irmã, a partir da nossa consciência e paciência afetuosa para entender a cultura do outro e para sermos pontes de solidariedade e integração”.

Destaca o desafio da acolhida nas comunidades, grupos e organizações locais que experimentam com as migrações o “exercício e vivências interculturais nas várias formas de acolhida aos migrantes e refugiados, com criatividade em promover sua integração efetiva e plena na vida na sociedade”.

A carta também denuncia a “criminalização das migrações, a xenofobia, o racismo, a linguagem discriminatória com estereótipos e preconceitos, alarmismos infundados, o uso e a propagação de informações distorcidas sobre temáticas relacionadas com as migrações e o refúgio e, todas as violações aos direitos humanos de migrantes e refugiados, incluindo o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão”.

Por fim, os participantes do Seminário Internacional de Migrações e Refúgio assumiram um compromisso pessoal, institucional e coletivo com:

• a ampliação de iniciativas solidárias de interiorização e integração para migrantes e refugiados, envolvendo as comunidades e dioceses, especialmente frente as demandas do fluxo atual de venezuelanos e venezuelanas no Brasil;
• o fortalecimento e ampliação de parcerias solidárias e estratégicas das instituições que atuam com migrantes e refugiados no país, para que se fortaleça o trabalho em rede e se multipliquem as oportunidades de formação qualificada para o atendimento dessa população;
• o reconhecimento das necessidades de atendimento, acolhida, proteção e integração diferenciada para mulheres, crianças, comunidades indígenas e população negra, LGBTQI+, pessoas com deficiência, para a construção e atualização do enfoque de gênero e etnia;
• a qualificação do atendimento e orientação aos migrantes e refugiados que chegam ao país, através de serviços de apoio socioassistencial, incluindo a colaboração de migrantes e refugiados, que já vivenciaram situações semelhantes;
• a promoção de capacitações sobre conjuntura nacional e internacional e suas relações com os fluxos migratórios atuais, sobre a história, a cultura e a realidade dos países de origem, transito e destino;
• o desenvolvimento e fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano, com olhar para a vulnerabilidade dos migrantes e refugiados neste contexto;
• o desenvolvimento de ações de empoderamento e fortalecimento da autonomia de migrantes e refugiados, através da organização e auto-gestão destes;
• a elaboração e implementação de uma Política Nacional de Migração, orientada nos direitos humanos e no direito de migrar, considerando em sua elaboração a participação da sociedade civil e dos próprios migrantes;
• a humanidade que nos caracteriza é o ponto de encontro que nos irmana e nos conclama a um compromisso de amor e solidariedade contra a globalização da indiferença. Necessitamos de autocrítica e autoexame para renovar as mentalidades e gerar atitudes que promovam a comunhão.

Essa tomada de posicionamento dos participantes do referido seminário, representa uma provocação à toda sociedade impactada pelo volume de migrantes que chegam ou partem todos os dias em busca de vida melhor. A migração é a grande característica da sociedade moderna que desloca e mobiliza grandes contingentes de migrantes e refugiados que se tornam cidadãos e cidadãs do mundo. Para eles e elas, “a pátria é a terra que lhes garante o pão” (Scalabrini).

O convite e a provocação da 33ª Semana Nacional do Migrante é a abertura ao exercício da acolhida de coração aberto, sem medos e reservas, reconhecendo no outra e na outra a certeza de um irmão, uma irmã que vem para somar e fortalecer nossa luta por um mundo melhor e mais fraterno.