Da Redação
MANAUS – Presos dos regimes fechado e provisório em Manaus já podem falar com familiares por vídeochamadas. O recurso foi autorizado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e adotado pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
Os internos estão sem manter contato com os parentes desde o dia 13 deste3 mês de março, quando a Portaria Interna nº 02/2020 suspendeu as visitas no sistema prisional do Amazonas por 15 dias, como medida preventiva para combater a disseminação do novo coronavírus.
As primeiras ligações por vídeo foram feitas na segunda-feira, 23, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e no Centro de Detenção Provisório Masculino 1 (CDPM 1), ambos localizados no Km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista).
Os internos, no entanto, terão que cumprir exigências. Será permitida apenas uma ligação telefônica com duração máxima de cinco minutos. Todas serão assistidas e no viva-voz. Além disso, os internos só poderão falar com um familiar cadastrado na Seap, ou seja, os pais, cônjuges ou filhos. A iniciativa tem como objetivo que os detentos recebam notícias dos familiares.
O direito de comunicação dos presos está regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na Resolução nº 14 de 1994, art. 33, 2º parágrafo, que assegura que o uso dos serviços de telecomunicações poderão ser autorizados pelo diretor do estabelecimento prisional.
