Da Redação
MANAUS – Com a chegada de índios venezuelanos da etnia Warao em Manaus, que fogem da crise política e econômica na Venezuela, a Sejusc (Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) propõe legalizar a situação dos imigrantes para garantir acesso a emprego e serviços públicos.
Atualmente, 520 imigrantes estão em abrigo da Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social) na capital. “O trabalho com esses migrantes não pode ser apenas com os abrigos, temos que buscar outras alternativas para dar mais dignidades a eles, com trabalho e renda. Temos que agilizar a situação dos documentos, que hoje está sendo entrave para a inclusão dos mesmos nos programas sociais. A grande maioria já possui certificado de expedição estrangeira emitido pela Polícia Federal que permite adquirir Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, disse Graça Prola, secretária de Justiça e Cidadania.
Os refugiados venezuelanos motivaram a realização de debate sobre a presença em massa de estrangeiros em Manaus. A discussão ocorre três anos e seis meses após a chegada em massa de haitianos à capital. Durante dois dias, técnicos do governo se reuniram no Encontro Estadual sobre Política Migratória no Amazonas: Uma Abordagem Intersetorial promovido pela Sejusc.
“É fato que o Amazonas é uma rota fortíssima de entrada ou passagem de estrangeiros para o Brasil, porém não podemos esquecer que há, também, a migração nacional. Portanto, são necessárias políticas eficazes para tratar o assunto”, disse Graça Prola. Os índios Warao recebem assistência da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejusc.
A secretaria nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, lembrou que a Lei nº 13.445/2017, criada para atender a política migratória brasileira, estabelece os princípios de universalidade, indivisibilidade e independência dos direitos humanos. “O papel da assistência social é ajudar. Antes de ser migrante, essas pessoas são seres humanos. Não podemos recusar atendimento a migrante, ele precisa ser atendido. E precisamos superar as barreiras do atendimento, falar a língua dele, construir os acessos para que essa pessoa seja ouvida”, disse.
Aria Brant disse que o sistema único de assistência social é federativo, mas está descentralizado, organizado nos municípios. “O município tem competência de oferecer, o Estado tem a competência de prestar apoio técnico e financeiro, a União também tem a mesma competência. O migrante como sujeito de direito, tem a sua proteção assegurada tanto no ordenamento jurídico brasileiro, como no plano internacional”, disse.
