Da Redação
MANAUS – A partir desta terça-feira, 18, o Município de Manaus passa a adotar o Decreto de Situação de Emergência, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite dessa segunda-feira, 17. A medida foi anunciada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, na última sexta-feira, 14, que considerou a incidência de assaltos a órgãos públicos como unidades de saúde, escolas e transporte de passageiros.
“É a ferramenta mais eficaz para nós enquanto gestão municipal. Até por não possuirmos a gerência sobre a questão da segurança pública. É o que podemos adotar para tentar pôr fim nessa onda de violência. Vamos buscar a parceria de órgãos estaduais, federais e até de organismos internacionais para denunciar o que vem acontecendo com o povo da cidade que eu governo, que já não está seguro nem ao buscar socorro em uma unidade de saúde, por exemplo”, disse o prefeito.
O decreto informa que será solicitado ao Ministério da Justiça a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a violência e o crime organizado. Ainda conforme a publicação, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais com o objetivo de ampliar a atuação de seu efetivo.
O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências, entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto.
O relatório será encaminhado aos ministérios públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF) e a organismos internacionais como a ONU (Organização da Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).
Ocorrências
De janeiro até o último dia 13 deste mês foram registradas 53 ocorrências de roubos e furtos em UBSs, além de 1.854 ocorrências de roubos em veículos que integram o sistema de transporte coletivo da capital. Outros 87 casos de assaltos, furtos e vandalismos em escolas municipais foram registrados de janeiro até a primeira quinzena de agosto.
Confira o decreto na íntegra.
