Com prêmios de até R$ 20 mil, acontece, nesta quarta-feira (13/03), o 43º sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM). O sorteio de prêmios em dinheiro a contribuintes que incluíram o CPF nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), no mês de fevereiro, será transmitido ao vivo, pela TV Cultura, canal 2.1 da TV aberta.
Na ocasião, serão sorteados sete prêmios de R$ 5 mil, dois prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil. Além dos vencedores sorteados, também recebem prêmios entidades sociais vinculadas ao programa, que são apadrinhadas pelos participantes no ato do cadastro na campanha. A entidade recebe um prêmio à parte que equivale a 40% do valor recebido pelo ganhador pessoa física.
“Neste mês, teremos cerca de 164 mil concorrentes participando. Foram geradas, aproximadamente, 870 mil NFC-e que totalizam mais de R$ 223 milhões em compras. São números que mostram o crescimento da campanha, que promove a cidadania fiscal, combatendo a sonegação e incrementando a arrecadação”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio.
Como se cadastrar – Para se cadastrar, basta acessar o site da campanha (www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br), preencher os dados, como CPF e conta bancária, além de adotar uma entidade social dentre as 106 vinculadas à campanha.
Após o cadastro, a cada compra que o cliente colocar o CPF na nota, automaticamente, passa a concorrer aos sorteios diários, com notas de qualquer valor. Nos sorteios mensais e especiais, o bilhete é gerado quando as compras totalizam R$ 50.
Conforme o Artigo 5º do Decreto nº 36.084, que regulamentou a Lei nº 4.174, é obrigatório que a operadora de caixa do estabelecimento comercial onde o cliente está efetivando a transação informe a possibilidade de inclusão do CPF no documento fiscal eletrônico, no ato da emissão. É facultado ao cliente a opção de colocar ou não o seu CPF na nota.
Lisura do sorteio – Para assegurar a lisura do sorteio, a escolha dos bilhetes não tem qualquer tipo de interferência manual. Desde a geração dos bilhetes, que já podem ser consultados pelos participantes na página da campanha, até à seleção dos vencedores, o processo é totalmente eletrônico.
“O sistema tem como base os dados da última extração da Loteria Federal da Caixa Econômica. Os números da premiação nacional são inseridos no banco de dados campanha NFA. O sistema, virtualmente, faz o cruzamento de dados para localizar os bilhetes vencedores, assim como identifica a pessoa e instituição ganhadora. Isso garante a idoneidade e impede as fraudes”, explica Rodrigo Albuquerque, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) da Sefaz-AM.
