Da Redação
MANAUS – A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) estima em R$ 2 milhões por mês – R$ 24 milhões por ano – a arrecadação de CMS com a exploração de gás no Campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga.
O valor foi anunciado pelo auditor tributário Rodrigo Castro em debate sobre o tema em faculdade particular de Manaus. A arrecadação será possível com o Decreto o Decreto 40.709/2019, sobre cobrança do imposto das empresas de energia. Sem a regulamentação, diz Castro, a empresa acumularia uma ‘bolha de créditos de ICMS’.
Com o decreto, o governo retirou o modelo de substituição tributária da operação para garantir a arrecadação tributária. “Quando um estabelecimento industrial adquire um produto já gravado pela substituição tributária, ele tem direito a crédito. Como a indústria que vai produzir o gás natural liquefeito (GNL) está remetendo a carga para Boa Vista (RR), que é uma Área de Livre Comércio, o contribuinte (Eneva) não teria como transformar em recursos financeiros o seu crédito de ICMS”, disse Rodrigo.
“O estado só retirou a substituição tributária porque o contribuinte não teria como aproveitar esse crédito, o que geraria um passivo no futuro (para o Estado). Não se trata de dar benefício, mas de retirar a aplicação da substituição tributária em uma operação que só ensejaria saldo credor para o contribuinte”, explicou.
