Da Redação
MANAUS – Duas semanas após o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspender licitações de R$ 32,7 milhões para aquisição de merenda escolar, o secretário de Educação do Amazonas, Luiz Castro, assinou nova dispensa de licitação para um contrato milionário de prestação de serviço de transporte escolar. O valor é de R$ 46,6 milhões para a empresa Dantas Transporte e Instalações Ltda. (CNPJ 63.679.351/0001-90).
A portaria com a dispensa de licitação é do dia 18 de fevereiro, conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado). A vigência é por apenas seis meses (180 dias).
Novamente, Luiz Castro alegou situação de emergência para justificar a falta de licitação. Ele cita o art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que preceitua “ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, se caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Na portaria, o secretário justificativa a situação de emergência com a possibilidade de comprometer o serviço de transporte escolar.
Para o deputado estadual Dermilson Chagas, da oposição, “o contrato com a dispensa é suspeito”, principalmente pelo valor. “Não me venha dizer que foi falta de tempo para fazer uma licitação, pelo amor de Deus. Engraçado que o Luiz Castro quando era deputado, sempre criticou todos os governos que passaram com o seu chicote e com sua baladeira, não dispensava um. Vivia se posicionando contra as dispensas de licitação, e principalmente quando o valor era alto. Agora como secretário faz a mesma coisa. É pra ser igual ou diferente?”, questionou.
A Seduc foi consulta sobre o valor do contrato, mas não respondeu a indagação até a publicação desta matéria.
Uma constatação, quem levou a Dantas transportes, para Semed? Luis Fabian, então como sub secretatário na Seduc, tratou de arrumar uma boquinha para o amigo, esse rapaz vai acabar com a já falida seduc, como fez na Semed, falta somente levar a D7, é só esperar, e parte da mafia dos alugueis!!