Do ATUAL
MANAUS – A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas terá orçamento inicial de R$ 9,8 milhões, conforme a Lei nº 7.608 sancionada pelo governador Wilson Lima. Os recursos serão realocados da Sejusc (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
O valor será distribuído entre programas administrativos e sociais como ações do “Pacto pela Vida”, emendas parlamentares e infraestrutura. A secretaria contará com estrutura própria, incluindo gastos com pessoal e auxílio-alimentação.
Destinada a promover ações de inclusão, acessibilidade e bem-estar das pessoas com deficiência, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá a função de garantir direitos e criar oportunidades para este público, que historicamente enfrenta desafios no acesso a serviços e recursos públicos.
A secretaria, que foi criada em 2010 pelo governo de Omar Aziz, é retomada com uma estrutura extinta em 2019 pelo próprio governo de Wilson Lima. Em sua gestão, após a extinção, o setor até então funcionava como um departamento da Secretaria de Justiça e Cidadania.
Em abril deste ano, Lima nomeou a professora e presidente estadual do PL Mulher, Selma Banes, como secretária da instituição.
