
MANAUS – A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) passou a se chamar Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de acordo com a Lei 2.369, publicada na edição 4.488, no Diário Oficial do Município de Manaus. A nomenclatura foi proposta a partir da análise das competências da secretaria. De acordo com o prefeito Arthur Virgílio Neto, a mudança organiza as atividades “para melhor contribuir para a redução das desigualdades e com a inclusão social da população mais vulnerável”.
A mudança também visa cumprir uma meta do governo federal referente ao pacto de aprimoramento municipal, ou seja, o reordenamento institucional e administrativo da assistência social no município. A reestruturação da pasta, alcança ações voltadas para a mulher, defesa e promoção dos direitos humanos, segurança alimentar e nutricional, respeitados os princípios e diretrizes da legislação nacional específica dessas áreas.