Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira a proposta que cria um passaporte da vacinação contra a Covid e prometeu vetar o texto caso ele seja aprovado no Congresso.
“O que tu acha do passaporte da Covid? Tem uma onda ontem aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários, né? A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. A fala foi transmitida por um site bolsonarista.
“Alguns falam (que) para você viajar tem que ter um cartão de vacinação. Ora, cada país faça as suas regras. Se para ir para tal país tem que ter tomado tal vacina e você não tomar, você não entra”, disse Bolsonaro. “Eu não acredito que (o projeto) passe pelo Parlamento. Se passar eu veto, daí o Parlamento vai analisar o veto. Se derrubar, daí é lei”, acrescentou.
O Senado aprovou na quinta, 10, a criação de um passaporte de vacinação que poderá ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espaços públicos e privados, como transporte coletivo, hotéis e parques.
A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Chamado de CSS (Certificado de Imunização e Segurança Sanitária), o documento é inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela União Europeia. Apesar da fala de Bolsonaro desta terça, o projeto teve apoio do governo e da oposição e segue para ser analisado na Câmara dos Deputados.
De acordo com as regras, o certificado poderá ser impresso ou acessado em plataforma digital e gratuita para comprovar que quem o porta teve resultado negativo para o coronavírus ou já tomou vacina contra a Covid-19 ou outras doenças que possam vir a causar surtos e pandemias no país.
A proposta determina que a autoridade competente defina quais imunizantes e testes serão aceitos no comprovante.
Caberá à União, estados, Distrito Federal e municípios definir onde a apresentação do certificado será obrigatória. No caso de adoção de medidas restritivas, o titular do CSS atualizado não poderá ser impedido de entrar em, circular por ou utilizar esses locais, desde que respeite as medidas sanitárias profiláticas determinadas.
Os estabelecimentos que exigirem o documento deverão divulgar a seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
Pelo projeto, os comércios e empresas que cumprirem as medidas não poderão sofrer sanções ou restrições ou serem impedidas de funcionar, mas deverão cumprir as demais regras para evitar a proliferação do vírus definidas pelos governos.
O texto também prevê que, caso seja estabelecida a necessidade de apresentação do Certificado Internacional de Vacinação e/ou testagem para entrada no Brasil, os postos consulares no exterior poderão intermediar a emissão do CSS.
Se for instituída alguma cobrança para expedir o documento fora do país, o projeto determina que os estudantes brasileiros que comprovarem que estudam, pesquisam ou participam de atividade de extensão no exterior fiquem isentos do pagamento.
A plataforma digital do CSS será operada pela União, em coordenação com os estados, o Distrito Federal, municípios e serviços públicos e privados de saúde credenciados. Caberá ao governo federal criar a fonte orçamentária para implantação do passaporte.
O projeto determina que haverá responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal para quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso.
