Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O SGDC (Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas), que levaria internet ao interior do Amazonas, ficou de fora das 35 metas nacionais tratadas como prioritárias para os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A exploração do satélite, que virou imbróglio jurídico entre a empresa norte-americana Viasat e a empresa de Manaus Via Direta, era uma das três prioridades anunciadas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes.
No último dia 9 de janeiro, Pontes afirmou que a disseminação da banda larga era a segunda meta para o início da gestão. “Essa é a nossa segunda frente de trabalho. Nós temos um satélite em operação, que nós precisamos agora dar estrutura de solo. Havia algumas travas jurídicas em torno do desenvolvimento dessa estrutura. Nós temos trabalhado para destravar esses problemas”, disse o ministro.
Dos 35 temas anunciados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM), duas devem ser conduzidas pelo MCTIC: a implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização e o Programa Ciência na Escola. Enquanto isso, o satélite, que custou R$ 2,78 bilhões aos cofres públicos, vai completar dois anos em órbita sem levar banda larga aos lugares mais distantes do Brasil.
O travamento do SGDC inviabiliza o programa Internet Para Todos, criado para levar internet banda larga aos municípios do Amazonas, Pará e Roraima.
O programa foi lançado no Amazonas em dezembro do ano passado pelo ex-ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, em solenidade com o ex-governador Amazonino Mendes (PDT). À época, o ministro afirmou que o acesso dos municípios do Amazonas ao serviço de internet banda larga estaria disponível a partir de janeiro deste ano.
A estimativa do MCTIC era de alcançar 40 mil escolas, hospitais e postos de saúde em 500 municípios de todas as regiões do país. Apenas no Amazonas, o Centro de Mídias atende 40 mil alunos e, segundo o ex-governador Amazonino Mendes, com a internet banda larga do SGDC, esse número poderia ser triplicado e oferecido para serviços na área da saúde.
Ainda segundo o ministro Kassab, as prefeituras interessadas em aderir ao programa, deveriam encaminhar pedido de adesão, através do Governo do Amazonas, ao MCTIC e enviar projeto à Câmara Municipal para aprovar isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a operação do programa.
Imbróglio jurídico
O “destravamento” citado pelo ministro Marcos Pontes trata-se de uma batalha judicial travada entre a empresa norte-americana Viasat e as empresas amazonenses Via Direta Telecomunicações e Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, que desde março de 2018 moveram ações em todas as instâncias da Justiça para impedir a exploração do satélite pela concorrente.
O imbróglio jurídico se encerrou em novembro do ano passado, com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que considerou válido o contrato para exploração de satélite brasileiro pela empresa norte-americana ViaSat.
Internet Para Todos
Lançado em maio de 2017, o SGDC foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para incrementar o uso da comunicação estratégica das Forças Armadas.
Desde antes do seu lançamento o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite a cargo da Telebras. Mas, após sucessivos adiamentos, o leilão ocorrido, em outubro, terminou sem nenhum interessado em tocar a iniciativa.
Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, prevista no Plano Nacional de Banda Larga.
Em maio de 2018, o então presidente da Telebras, Jarbas Valente, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo disse que a briga judicial havia paralisado o programa Internet Para Todos, criado para levar internet banda larga aos municípios do Amazonas, Pará e Roraima, e posto em risco um investimento de R$ 2,5 bilhões.
Ainda conforme o presidente, com o satélite de telecomunicações estatal SGDC parado o prejuízo chega a R$ 800 mil por dia e que o valor acumulado è época estaria em torno de R$ 25 milhões. Ele também afirmou que suspensão do contrato geraria prejuízo de R$ 100 milhões e mais multas previstas, além dos R$ 2,5 bilhões investidos.
