Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil
BRASÍLIA – Os brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em fevereiro,divulgou nesta terça-feira (8) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro do ano passado, os saques podem ocorrer por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um edital com as novas regras para a retirada.
Os saques na Justiça continuam até o próximo dia 17, quando acaba o prazo de seis meses dado pelo Tesouro para que os brasileiros retirem os recursos. A partir dessa data, os valores não sacados serão incorporados à conta do Tesouro.
Em relação ao estoque de valores esquecidos, até o fim de fevereiro, os brasileiros não tinham sacado R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro.O SVR devolveu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
O SVR é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Caso os recursos não sejam requeridos nos próximos 25 anos, os valores a receber serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Apesar da transferência ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser atualizadas pelo BC.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de fevereiro, 29.089.140 correntistas haviam resgatado valores. Por outro lado, 50.670.596 beneficiários ainda não sacaram seus recursos.
Valores
Entre os que retiraram valores até o fim de fevereiro, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,97% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,61% dos clientes. Só 1,71% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Sistema
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques por meio do sistema do BC foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.
O repasse ao Tesouro ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício, mas a decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação que questiona a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Melhorias
Desde setembro do ano passado, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
