Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse à Procuradoria-Geral da República ter promovido uma reunião no mês de março para discutir a maior apreensão de madeira no Brasil após um pedido do ministro Luiz Eduardo Ramos, então no comando da Segov (Secretaria de Governo) e atualmente na Casa Civil.
Salles afirmou também, sem mencionar nomes, que “a assessoria da Casa Civil” encaminhou um parlamentar ao Ministério do Meio Ambiente para tratar da mesma questão. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada pelo ministro Walter Braga Netto, hoje na Defesa.
As informações constaram de documento enviado pelo ministro à PGR no início do mês passado para explicar sua intervenção no assunto. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Casa Civil afirmou que Ramos, então na condição de ministro da Segov, encaminhou pedido de parlamentares da região Norte para expor ao Meio Ambiente demandas relacionadas à pasta.
“O ministro Ramos, cumprindo a missão institucional da Segov, solicitou, então, o atendimento do pleito, que foi aceito pelo ministro do Meio Ambiente, com a realização de reunião com os solicitantes”, afirmou.
As explicações de Salles à PGR integram o inquérito aberto pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar o ministro e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, acusados pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF na Amazonas, de dificultar a fiscalização ambiental.
Saraiva foi o responsável pela Operação Handroanthus, que apreendeu 226.763 m³ de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.
Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, Salles afirmou que “o inquérito demonstrará que não há nem nunca houve crime nenhum”.
O ministro já é alvo de um inquérito no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesse caso, é investigada a suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira.
As justificativas de Salles, enviadas à PGR no dia 3 de maio, foram analisadas e consideradas insuficientes para esclarecer o assunto, o que motivou o pedido de abertura de inquérito.
A Procuradoria informou também ao STF a necessidade de apurar as suspeitas de advocacia administrativa e obstrução à investigação de crime que envolva organização criminosa.
O ministro do Meio Ambiente disse que teve “espírito público” e agiu de forma “transparente e institucional” ao lidar com a matéria, seja em reuniões realizadas em Brasília ou em viagens feitas ao Pará para conhecer de perto a situação.
Salles disse à PGR que os encontros e as idas à Amazônia contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Narrou que a pasta foi procurada no início de março pelo senador Jorginho Melo (PL-SC) e pela deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), acompanhados de empresários catarinenses que mantêm atividade madeireira no Pará.
Salles afirmou que não tem qualquer relação ou conhecimento com as pessoas presentes na audiência. O ministro disse que ouviu dos empresários a queixa de que sua produção estava retida há mais de cem dias pela operação empreendida pelo delegado Saraiva, sem que tenha sido facultado a eles oportunidade para que pudessem se defender.
Posteriormente, acrescentou Salles, o ministério foi procurador pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) e pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tércio Takano, “ambos encaminhados pela assessoria da Casa Civil”.
No dia 25 de março, segundo as explicações enviadas à PGR, ocorreu, então, o encontro organizado após o pedido feito “pessoalmente” pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Segov. “Importante destacar que na referida reunião estavam presentes não apenas o número dois da hierarquia do Ministério da Justiça, seu secretário-executivo dr. Tércio Issami Takano, portanto superior hierárquico de toda a Polícia Federal”, disse.
“Como também [estavam presentes] dois delegados chefes da própria Polícia Federal, das áreas ambiental e fazendária, dentre os quais o que acompanhou as duas viagens do Pará, dr. Rubens Lopes da Silva”, disse.
Após essa reunião, apontou Salles, ficou decidido que uma delegação composta por parte dos presentes à reunião iria à Amazônia conhecer de perto a situação narrada por empresários que procuraram os parlamentares.
Segundo ele, o objetivo era “responder politicamente ao reclamo do setor produtivo, que deixou claro sentir-se perseguido e desconsiderado” pelo delegado Saraiva.
Salles disse que o policial empreendeu “maledicente narrativa que espelha sua equivocada visão dos fatos, incorrendo, em tese nos crimes de abuso de autoridade, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime”.
O ministro anexou no documento enviado à PGR cópia de entrevista concedida à Folha na qual ele afirmou que documentos apresentados por empresários “gozariam de presunção de legalidade e, que, portanto, ainda precisariam ser apreciados nos autos do inquérito”.
No inquérito sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, que trata da suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira, o ministro decidiu nesta quarta-feira, 3, que a PGR, se julgar necessário, poderá interrogar Salles. Moraes afirmou que a PF também poderá fazê-lo. A decisão atendeu a um pedido do ministro do Meio Ambiente.
O magistrado não consultou a Procuradoria, o que geralmente é feito, antes de autorizar as buscas e apreensões que tinham como alvos Salles e outros servidores vinculados à pasta. As medidas foram realizadas no dia 19 de maio.
