Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará medida provisória nesta quarta-feira, 30, elevando o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100.
O reajuste não prevê ganho real aos trabalhadores, segundo membros do Ministério da Economia. O novo valor foi calculado levando em conta apenas a variação da inflação. Em mensagem, nas redes sociais, o presidente afirmou que o novo valor, que representa um aumento de 5,26%, terá vigência a partir da sexta-feira, 1º.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, escreveu.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o reajuste levou em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) realizado entre janeiro e novembro deste ano, acrescido da estimativa coletada no mercado pelo Banco Central para o INPC em dezembro.
O resultado da conta foi de 5,22%, o que levaria o salário mínimo a R$ 1.099,55. O valor foi arredondado para R$ 1.100. Em meados de janeiro de 2021, com a divulgação oficial da inflação fechada de 2020, o valor pode ser revisado, como ocorreu neste ano.
No dia 15, o Ministério da Economia havia projetado um salário mínimo para o próximo ano de R$ 1.088. Em agosto, a previsão da pasta era que o piso salarial tivesse um aumento ainda menor, para R$ 1.067. A estimativa foi atualizada diante do aumento da inflação nos últimos meses.
Segundo relato feito ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que o valor fosse arredondado para R$ 1.100.
Após análise da equipe técnica, o ministro teria concordado com o novo valor. Segundo um assessor palaciano, o aumento seria uma tentativa do presidente de diminuir o impacto negativo com o fim do pagamento do auxílio emergencial, que não será estendido para o próximo ano.
No entanto, em entrevista à imprensa após o anúncio de Bolsonaro, membros do Ministério da Economia negaram essa tese e afirmaram que não houve mudança na metodologia do cálculo, que não prevê aumento real. “Estamos dando o aumento do INPC, exatamente como foi feito no ano passado”, disse Guaranys.
O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional. Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cobres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões. Desse modo, o aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 provocará um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, o custo adicional será incluído no Orçamento e respeitará o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas. O ministro Paulo Guedes (Economia) é um defensor do fim dos reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Um dos argumentos é que a situação fiscal do país não permite ampliação de gastos.
“Sabemos que, na ausência de consolidação fiscal, você tem alguns problemas que podem gerar aumento de inflação, aumento de juros, queda do PIB (Produto Interno Bruto) e aumento do desemprego. Então, prezar pelo lado fiscal da economia é, acima de tudo, prezar pela população brasileira, em especial a população mais pobre”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Neste ano, o reajuste já havia trazido apenas a correção inflacionária. Ao tomar a decisão, a equipe econômica argumentou que foi respeitada a Constituição, que determina apenas a preservação do poder aquisitivo do piso salarial nacional. Na prática, a gestão Bolsonaro colocou um fim na política de aumento real do salário mínimo.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
