Da Redação
MANAUS – O anúncio da saída da PepsiCo da ZFM (Zona Franca de Manaus) gerou apreensão sobre o decreto 9.514, do presidente Michel Temer (MDB) e editado em setembro deste ano, que altera a tabela de incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida fixou, temporariamente, as alíquotas do IPI em 2019 da seguinte forma: 12% de 1º de janeiro a 30 de junho; e 8% de 1º de julho a 31 de dezembro.
Nessa terça-feira, 3, parlamentares amazonenses alertaram sobre a possibilidade de efeito cascata que a saída da PepsiCo pode gerar entre as outras empresas de concentrados que atuam no PIM (Polo Industrial de Manaus). Entretanto, informação de que o fechamento da unidade no PIM tenha sido motivado pelo decreto presidencial não foi confirmada pela Pepsico. A empresa, em nota, disse apenas que a decisão tem objetivo de “administrar eficientemente as operações em todo o Brasil”.
Em Brasília, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) afirmou que a saída da PepsiCo “deverá ser o futuro das outras mais de 30 empresas que estão localizadas na Zona Franca de Manaus”. Ela é autora do projeto de decreto legislativo 105/2018, que susta a medida do presidente Michel Temer. O projeto da senadora tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-SE). Entretanto, conforme a parlamentar, para surtir efeito, a matéria teria que ser votada ainda este ano no plenário das da Câmara e Senado Federal.
Para o deputado estadual Serafim Correa (PSB), a decisão de fechamento da empresa serve de alerta. Isso porque, segundo ele, apesar de não ter infraestrutura e condições, como logística e boa energia elétrica, o Estado oferece uma compensação, que são os incentivos da ZFM.
De acordo com o deputado, as empresas, dificilmente, se deslocariam para Manaus se não houvesse os incentivos fiscais. “As empresas precisam de uma coisa que é fundamental na vida das pessoas, que é a segurança jurídica. A empresa, uma vez contratada, uma vez acertado um acordo, aquilo tem que ser honrado e o governo federal e o governo do Amazonas, vez por outra, alteram no meio do jogo, as regras do jogo. E isso é muito ruim”, disse.
Insegurança jurídica
O presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, afirmou que a insegurança jurídica é uma das principais questões enfrentadas pelas empresas que atuam na ZFM. Segundo ele, as constantes mudanças em premissas que norteiam as obrigações e incentivos das empresas no PIM, por exemplo, geram dúvidas em novos investidores na região.
“Isso não pode mudar com a velocidade que se tem visto nos últimos anos. Todo ano tem surpresa alteração e essa alteração sempre vem apenas de um lado. É um contrato que não tem garantia de que ele vai ser cumprido da forma de quando você assinou”, afirmou o Périco.
De acordo com o empresário, a insegurança jurídica gira em torno, principalmente, do leque de incentivos estaduais e federais que são revisados periodicamente a cada um ou dois anos e na demora da aprovação de PPBs (Processos Produtivos Básicos). “A constituição me garante o direito de aprovar os PPBs, com a exceção de cinco famílias de produtos. Por que eu não consigo aprovar PPBs fora desses cinco e atrair novos investimentos aqui para a Zona Franca de Manaus? Como é que um técnico do ministério decide a política industrial do país? Ele decide por si só o que pode ou não pode produzir aqui, baseado em qual critério? Em qual entendimento?”, questiona Périco.
